A edição de hoje
Autarquia exerce o direito de preferência na compra de 32 terrenos numa das zonas mais caras do concelho e aprova contratação de empréstimo para a aquisição. Dono queria vender os imóveis a duas firmas privadas.
A Câmara de Cascais vai pagar 30,2 milhões de euros por 32 terrenos localizados perto da Quinta da Marinha, uma das zonas mais caras e nobres do concelho. O município exerceu o direito de preferência na aquisição destes imóveis quando o dono pretendia vendê-los a duas empresas ligadas a cidadãos da Venezuela.
A autarquia aprovou, na última terça-feira, a contratação de um empréstimo bancário para a compra dos imóveis. Os terrenos têm uma área total de 434,6 metros quadrados e situam-se na zona da Aldeia de Juso, Birre e Areia. A câmara liderada por Nuno Piteira Lopes garantiu o negócio após ter interposto, em novembro último, uma providência cautelar contra o dono dos terrenos, o fundo de investimento Lusofundo, por este não ter reconhecido o direito de preferência da autarquia.
O município alegou que cumpriu o prazo legal para o exercício desse direito, no final de outubro último, ao contrário do que invocou o Luso- fundo. Na sequência da providência cautelar, as duas empresas interessadas nos terrenos desistiram do negócio. Com a compra dos imóveis, a Câmara de Cascais pretende travar “qualquer operação de especulação imobiliária sobre aquela área estratégica do concelho” (ver nota na coluna das Breves).
O município interpôs a providência cautelar contra o Lusofundo após ter sido informado por uma notária de que a escritura do negócio seria feita, em 28 de novembro último, no escritório da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados. Os terrenos iriam ser vendidos por 30,2 milhões de euros à Country Ways, SA e à Logical Syntony, empresas constituídas em Portugal em julho último. Neste negócio, o Lusofundo teve como procuradora Andreia Bento Simões, advogada da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados.
Segundo a autarquia, este escritório nunca a informou de que representava o Luso- fundo. Como a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados representou a Câmara de Cascais no caso da urbanização da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, o município considera que este escritório, ao representar o Lusofundo e não ter informado a autarquia disso, terá estado em conflito de interesses. A este propósito, o CM contactou Andreia Bento Simões, mas, até ao momento, não foi possível falar com a advogada.
Votos contra
João Maria Jonet e António Castro Henriques, vereadores do Grupo Cidadãos Indepen- dentes Jonet: Cascais para Viver, votaram contra a proposta da autarquia de obter um empréstimo bancário para comprar os terrenos. Questio- nado sobre esta posição, Jonet afirmou: “A câmara não apresentou o plano do que queria fazer no terreno.”
Mandatário de Jonet
Nuno Galvão Teles, líder da administração do escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, foi mandatário da candidatura de João Maria Jonet à câmara de Cascais nas últimas eleições autárquicas, em outubro do ano passado.
Parque urbano
A Câmara Municipal de Cascais garante que comprou os terrenos para proteger a mancha verde nessa zona. Quer instalar um parque urbano de grande dimensão e construir, numa área limitada, edifícios de habitação destinados a renda acessível.
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