TC não admite recurso e reclamação de Vale e Azevedo

O Tribunal Constitucional (TC) não admitiu um recurso e uma reclamação de João Vale e Azevedo, condenado a dez anos de prisão por apropriação de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais e outros crimes.

Fonte judicial disse esta sexta-feira à agência Lusa que o TC "considerou que não estavam preenchidos os requisitos para verificação de inconstitucionalidades", pedida no recurso e na reclamação do antigo presidente do Benfica, na sequência de duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa.

Vale e Azevedo não abdicou da regra de especialidade, que estabelece que alguém entregue à ordem de um mandado de detenção europeu não pode ser alvo de procedimento penal, condenado ou privado de liberdade, por uma infração praticada antes da entrega e em processo diferente àquele que motivou o mandado de detenção.