A edição de hoje
Condenação por apropriação de quatro milhões de euros mantém-se.
Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC), datado de 13 de outubro, poderá fazer com que João Vale e Azevedo fique preso mais 10 anos. Em causa está uma reclamação apresentada no TC pelo ex-presidente do Benfica, por este tribunal ter recusado, em dezembro de 2014, admitir um recurso e uma reclamação relativos a duas decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL). Uma dessas decisões está relacionada com a sua condenação a dez anos de prisão por apropriação de quatro milhões de euros do Benfica, branqueamento de capitais e outros crimes.
O TC entendeu indeferir essa reclamação e considerou, novamente, que não estavam preenchidos os requisitos para verificação de inconstitucionalidades. No entanto, Vale e Azevedo pode pedir ainda uma aclaração da decisão. Caso lhe seja favorável, reverte a decisão do TC.
Neste momento, o antigo presidente do Benfica está preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira a cumprir 11 anos e 6 meses por burla qualificada, falsificação de documentos e peculato relativo aos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria. Uma vez que a 6 de outubro o TRL lhe recusou a liberdade condicional, o empresário só pode sair em liberdade quando estiverem cumpridos os cinco sextos do total da condenação, ou seja, a 7 de junho de 2016.
João Vale e Azevedo chegou a Lisboa a 12 de novembro de 2012, depois das autoridades britânicas terem permitido a sua extradição, aceitando o mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades portuguesas.
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