UE acordou reforma do sistema aduaneiro comum

A União Europeia (UE) acordou esta quinta-feira a reforma do seu quadro aduaneiro comum, que entre outras novidades incluirá multas a plataformas comerciais que importem bens considerados perigosos ou inseguros para os consumidores.

O Parlamento Europeu e o Conselho da UE alcançaram hoje um acordo político para realizar esta reforma, que vai dotar os vinte e sete Estados-membros de mais ferramentas perante tendências como "o enorme aumento dos volumes de comércio", especialmente o eletrónico, ou "realidades geopolíticas cada vez mais complexas", segundo informaram num comunicado.

A reforma tem o objetivo a "facilitar o comércio global, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficiente e reforçar os controlos sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras", e para isso contempla "controlos mais sólidos sem impor um ónus excessivo às autoridades e aos operadores comerciais".