A edição de hoje
Calendário em vigor prevê fim das tarifas reguladas na eletricidade e no gás natural a 31 de dezembro de 2027.
Mais de 1,2 milhões de famílias com tarifas reguladas na eletricidade e no gás natural terão de transitar para o mercado liberalizado até 31 de dezembro de 2027. A extinção tem destas tarifas tem vindo a ser prorrogada nas últimos anos mas, para já, o Governo não se compromete com mais um adiamento afirmando apenas que “a seu tempo será tomada uma decisão”.
As regras exigem que os clientes das tarifas reguladas sejam avisados com uma antecedência mínima de seis meses de que terão de procurar um novo fornecedor pelo que o governo terá, no limite, de anunciar se é o fim destes preços - decididos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - até junho do próximo ano. Terá igualmente de definir processos e, eventualmente, apoiar os clientes na escolha de ofertas entre dezenas de comercializadores, uma vez que, segundo o próprio governo, encontram-se neste universo algumas das famílias “mais vulneráveis”.
Questionado pelo CM, fonte do Ministério do Ambiente remete uma decisão para mais tarde, mas garante que o governo acompanha “ diariamente, com atenção e preocupação, o preço da energia, incluindo as flutuações do preço do gás”, o grande responsável pelo aumento extraordinário de 2,7% ainda esta semana da tarifa regulada da eletricidade, um reflexo da guerra entre os Estados Unidos e o Irão.
O mercados regulado tem servido de “refúgio” em momentos de subida extraordinária dos preços da energia e, no caso do gás natural, a tarifa praticada é a mais baixa do mercado praticamente desde a guerra da Ucrânia. Na eletricidade, no entanto, já são várias as ofertas comerciais mais baratas. O mercado liberalizado de eletricidade conta com 5,8 milhões de clientes, o que significa que a maioria das famílias já mudou de comercializador desde o início do processo de extinção das tarifas reguladas em 2011. Neste momento, e após vários adiamentos para o fim da transição, subsistem 778 mil clientes no mercado regulado, menos cerca de 22 mil do que em abril de 2025, quando o governo de Luís Montenegro decidiu prorrogar o prazo por mais dois anos. O adiamento alargou-se à tarifa regulada do gás natural - que conta com mais de 400 mil famílias - e, também neste caso, o governo afirmou que as “tarifas transitórias continuam a ser um mecanismo de política pública, que deve continuar a ser usado em benefício dos consumidores mais vulneráveis e ou com menor acesso à informação”.
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