A edição de hoje
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar os negócios entre a SLN, ex-proprietária do BPN, e o Vitória de Setúbal. Em causa está uma queixa de um dos sócios do clube que questiona as sucessivas transferências de propriedade dos terrenos do Estádio do Bonfim entre várias empresas ligadas ao BPN e o próprio Vitória com o objectivo de ter um novo complexo no Vale da Rosa. Com o envolvimento do BPN, o Vitória poderá ter de procurar outro financiador para o projecto e atrasar o processo de salvação.
Ao que o CM apurou, está a ser investigado como é que a Gestoprata – que era uma das empresas que estava fora do Balanço da SLN – tem nos seus activos o Bonfim – 70 000 m2, adquiridos por 28,5 milhões de euros. O facto é que os direitos de superfície do lote do estádio pertenciam à Pluripar.
O processo remonta a 2000 quando o Vitória criou as empresas Sadisetúbal e a Vitóriapar SGPS. Mais tarde, vendeu o lote 9 dos terrenos do Bonfim, que estavam nos activos da Vitóriapar, à Sadisetúbal, que alienou em 2000. A SLN adquiriu 60%. O clube cede os direitos de superfície do estádio à Pluripar, empresa de Emídio Catum e detida pela SLN.
Verifica-se, ainda, a presença das mesmas pessoas nas várias empresas, Pluripar, Sadisetúbal e Gestoprata. Por exemplo, Mariano Gonçalves era vice de Jorge Goes, presidente do Clube, na Sadisetúbal, e ao mesmo tempo era administrador da Pluripar e da Gestoprata, a outra empresa participada pela SLN.
TERRENOS PENHORADOS
O empréstimo de 500 mil euros que está na origem da penhora do terreno do Estádio do Bonfim foi contraído pelo Vitória de Setúbal em 1992, para pagar uma dívida ao ex-presidente António Xavier de Lima. O clube contraiu um empréstimo junto do então Banco Exterior de España, actual BBVA. Em 11 de Dezembro de 2007, o BBVA cedeu o crédito – que se encontrava 'em incumprimento definitivo' desde 30 de Novembro – ao ex-gerente do Banco, António Casaca.
A dívida foi executada em 15 de Janeiro deste ano através de uma penhora sobre o direito de propriedade dos terrenos. O Vitória defende que o Lote 8 é um 'bem relativamente impenhorável', ao abrigo do artigo 823º do Código do Processo Civil, por o clube ser uma pessoa colectiva de utilidade pública. O assunto está em tribunal.
CLUBE NÃO ASSINOU PROTOCOLO
Em Setembro de 2008, foi apresentado aos sócios do clube um protocolo que permitirá ao Vitória encaixar um valor de cerca 15 milhões de euros. Os terrenos do Bonfim vão ter um hotel, centro comercial e mais habitação e o clube muda-se para o Vale da Rosa. A Câmara de Setúbal, a Pluripar e a Sadisetúbal assinaram o protocolo, mas os sócios do clube não.
O acordo tem de ser votado em assembleia geral e tem de ser produzida uma acta. O vazio directivo do clube, uma vez que está sem presidente da comissão de gestão, e as dificuldades do BPN, que iria apoiar o negócio, podem estar a atrasar a salvação do Vitória. Os sócios marcaram reunião para 27 de Fevereiro.
MAIS DADOS
20 DEZEMBRO 2000
A Câmara de Setúbal aprovou a elaboração de um Plano de Pormenor para a renovação urbana da área ocupada pelo Estádio do Bonfim, que será demolido após a conclusão do novo Complexo Desportivo do Vale da Rosa.
3 DEZEMBRO 2001
Despacho governamental 1.051/ 2001, de 3 de Dezembro de 2001, que reconhece a utilidade pública do empreendimento.
17 JANEIRO 2003
O promotor imobiliário do empreendimento urbanístico do Vale da Rosa – Pluripar, SGPS – promete construir antecipadamente todas as infra-estruturas gerais do empreendimento urbanístico e um estádio de futebol no Vale da Rosa.
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