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Artigo exclusivo

Apoio para 250 mil trabalhadores a ‘recibos verdes’

Trabalhadores independentes com perda de rendimento podem ser apoiados entre 50 e 501,16 euros. Candidturas arrancam esta segunda-feira.

08 de fevereiro de 2021 às 01:30

A iniciativa, prevista no Orçamento do Estado (OE) para este ano, tem um custo estimado em 633 milhões de euros. Abrange trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, de serviços domésticos e informais, assim como membros de órgãos estatutários e estagiários.

Segundo fonte do ministério de Ana Mendes Godinho, o valor do apoio pode oscilar entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros, para a generalidade dos trabalhadores abrangidos. No caso dos membros de órgãos estatutários, como sócios-gerentes, o limite máximo é, contudo, de 1995 euros.

A maioria dos possíveis beneficiários fica sujeita à chamada condição de recursos, uma regra que leva em linha de conta o rendimento mensal do agregado familiar, o número de membros e o seu património mobiliário (contas bancárias, certificados de aforro ou ações, por exemplo). Este último não poderá ser superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, pouco mais de 105 300 euros.

O pedido do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores terá de ser realizado através da Segurança Social Direta, onde terá de ser feita a atualização ou confirmação do agregado familiar, a par da entrega de declarações de rendimentos de quem se candidata e de cada um dos elementos do agregado familiar.

Este apoio tem uma duração máxima entre seis meses e um ano e deve ser requerido mensalmente. A medida termina a 31 de dezembro de 2021, findo o ciclo do OE deste ano.

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