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IVA das faturas paga pensão

Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social propõe que parte do IVA das faturas com o registo do número de contribuinte seja devolvida ao contribuinte.

05 de abril de 2024 às 01:30
IVA das faturas paga pensão

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social defende que o valor equivalente a um ponto percentual do valor do IVA das faturas registadas com o número de contribuinte deve ser utilizado para compensar, como complemento, a pensão de reforma dessa pessoa. A comissão considera que este benefício, apesar de ser um instrumento de poupança de longo prazo, deve ser também atribuído aos reformados, uma vez que são também consumidores.

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