Todas as empresas concorrentes eram dominadas pelo sucateiro. António Mexia quer que Paiva Nunes e Manuel Godinho indemnizem a eléctrica pelos prejuízos causados.
Domingos Paiva Nunes, ex--administrador da EDP Imobiliária, favoreceu Manuel Godinho em centenas de milhares de euros em concursos realizados pela eléctrica nacional e que constam no processo ‘Face Oculta’. Em combinação com o sucateiro de Ovar aceitou propostas de três empresas (todas elas controladas por Godinho) para trabalhos de demolição e remoção dos resíduos das antigas instalações da EDP na freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto. Pagou 15 vezes mais do que o devido e a eléctrica quer agora ser indemnizada.
O ex-administrador, por sua iniciativa e com o objectivo de beneficiar Manuel Godinho, suscitou a necessidade de demolir os referidos edifícios para garantir a "segurança e saúde pública". Das três empresas consultadas (todas de Manuel Godinho) a António Guilherme apresentou um orçamento de 1,1 milhões de euros, a 2ndmarket um valor de 950 mil e a O2 um orçamento de 780 mil. Segundo documentos consultados pelo CM, a empresa O2 não só apresentou o orçamento mais baixo como incluiu nesse orçamento (no valor de 350 mil euros) trabalhos de "descontaminação dos resíduos industriais", um serviço que não era sequer pedido na consulta verificada. Paiva Nunes limitou o negócio àquelas três empresas.
Face aos valores considerados, e comparando com estimativas feitas em 2004 para o mesmo serviço, um engenheiro da própria EDP enviou, em Setembro de 2009, um e-mail ao administrador da eléctrica chamando a atenção para a disparidades dos números: "Os valores que obteve na consulta agora realizada (...) corresponde a cerca de 15 vezes mais, o que é extraordinário e escapa ao meu entendimento". Para convencer Paiva Nunes da irracionalidade do negócio, aquele responsável afirmava mesmo que os valores pedidos não só cobriam a demolição e remoção dos detritos mas que "por esse dinheiro é possível ajardinar tudo".
Num outro e-mail enviado também em Setembro de 2009, o mesmo engenheiro dava conta a Paiva Nunes do que a EDP tinha pago, em 2005, pela desmatação do mesmo terreno: 7600 euros mais IVA.
A todas estas advertências Paiva Nunes respondeu que se tratava de "propostas substancialmente diferentes".
Para garantir o sucesso do negócio, Paiva Nunes teve várias conversas com Armando Vara, Manuel Godinho e António Paulo Costa (todos arguidos no processo ‘Face Oculta’) e escondeu a informação do presidente da EDP Imobiliária, Nuno Alves, e do outro administrador, Joaquim Macedo Santos.
Uma vez conhecido o processo ‘Face Oculta’, a EDP procedeu a um inquérito interno que levou à exoneração de Paiva Nunes da eléctrica. Agora, a empresa liderada por António Mexia, quer reaver todos os prejuízos sofridos pelos negócios realizados com Manuel Godinho. Para tanto a EDP, através do seu Fundo de Pensões e da EDP Imobiliária, interpôs um processo de indemnização cível a Paiva Nunes, Manuel Godinho e à empresa O2, exigindo a reparação de todos os danos causados.
UM MERCEDES DE 50 MIL EUROS
Suportando o pedido de indemnização cível, a EDP refere na sua petição inicial que o ex-administrador Paiva Nunes recebeu como "contrapartida da adesão ao plano delituoso" gizado por Manuel Godinho um automóvel da marca Mercedes, modelo SL500 no valor de 50 mil euros. E ainda outras contrapartidas para favorecer a empresa O2.
SÓ A EMPRESA 02 VISITOU TERRENOS
No negócio entre Paiva Nunes e Manuel Godinho, das três empresas consultadas só a O2 solicitou a marcação de uma visita às instalações da EDP no Porto. Um esquema que, conjuntamente com o orçamento mais baixo, garantia àquela empresa a certeza de ser a escolhida para realizar os trabalhos contratados.
PROCESSO DEVE FICAR EM AVEIRO
O processo ‘Face Oculta’ deve ficar em Aveiro e não em Lisboa, conforme pretende Manuel Godinho, em argumentos também invocados no requerimento de abertura de instrução entregue no tribunal. O CM sabe que a possibilidade já tinha sido discutida internamente, tendo juízes e magistrados concordado que os autos que deviam continuar a ser investigados em Lisboa – como é o caso do contrato de Figo com o Tagusparque – e as situações que se deverão manter em Aveiro. Recorde-se, ainda, que a parte que agora vai ser julgada em fase instrutória diz apenas respeito aos benefícios alegadamente atribuídos a Manuel Godinho, enquanto sucateiro de Ovar.
PARECER ARRASA SUPREMO
Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque, junto ao processo pelo arguido Paulo Penedos, arrasa completamente o despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e considera que a anulação das escutas telefónicas envolvendo José Sócrates determina a nulidade de todas as escutas juntas aos autos. A consequência, segundo o jurista, é a anulação das acusações, tanto mais que assentam essencialmente nessas mesmas escutas.
Paulo Pinto de Albuquerque lembra ainda, no seu parecer, que também já o Ministério Público havia alertado para esta possibilidade. "A ausência de notificação desses despachos pode envolver – segundo a jurisprudência e doutrina citadas – a eventual anulação do conteúdo das intercepções que interessam ao processo que corre termos no DIAP de Aveiro, o que poderá vir a ter consequências irreparáveis para o conjunto da investigação", disse então o procurador Carlos Filipe, alertando a hierarquia para o risco de ordenar a destruição liminar das escutas envolvendo o primeiro-ministro.
Ainda no mesmo parecer, Paulo Pinto de Albuquerque vai mais longe. Numa análise exaustiva começa por dizer que os actos de Noronha do Nascimento são nulos, porque aquele não tinha competência para os executar. O ex-juiz considera mesmo que a lei especifica que a sua intervenção só acontece quando estão em causa actos praticados por um primeiro-ministro fora do exercício de funções, o que não é o caso. E que isso nunca se verifica em situação de escutas fortuitas – no caso quem está a ser investigado é Armando Vara – porque se tal assim não fosse então era necessário que o juiz tivesse dotes de advinho para poder validar uma investigação.
CATROGA E SAMPAIO CHAMADOS A DEPOR
Jorge Sampaio e Eduardo Catroga são duas das testemunhas apresentadas por José Penedos no seu requerimento de abertura de instrução, onde o ex-administrador da REN considera que a acusação deve ser anulada por não haver prova do cometimento de qualquer acto criminoso.
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