Domingues de Azevedo, Bastonário da OTOC, sobre previsões no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)
Correio da Manhã – No DEO prevê-se um aumento da receita fiscal até 2017 por via dos impostos sobre a produção e a importação. O que significa isto?
Domingues de Azevedo – Nas importações, só pode significar que o Governo se prepara para aumentar os impostos alfandegários, o que é estranho, porque só o poderá fazer aos produtos oriundos de países fora da União Europeias, dado que o mercado único de Bruxelas regula muito bem as tarifas alfandegárias.
– E relativamente à produção? Trata-se de um aumento no IRC?
– Na área da produção, pode justificar-se com um aumento no IRC, mas isso é extremamente contraditório com tudo o que o Governo tem dito nos últimos tempos, e que aponta precisamente para uma descida nos impostos sobre as empresas.
- Com estas previsões, o Governo pode estar a prever uma melhoria na economia nacional?
– Outra hipótese para justificar esse aumento de receita pode, efetivamente, ser uma melhoria na situação económica, a qual, aliada a uma descida nos impostos, gere uma dinâmica que faça subir as receitas fiscais, mas não estou a ver isso acontecer até 2017. Parecem-me previsões irrealistas. Para a economia melhorar, tem de haver um aumento do consumo, porque as empresas só produzem quando têm quem compre, e as pessoas só compram quando têm capacidade para tal.
– Ainda há margem para mais aumentos de impostos?
– Não há margem para aumento de impostos. As pessoas estão no limite, e num limite desesperado. Há casos em que um terço do vencimento das pessoas é para pagar impostos. E há, ainda, os efeitos indiretos, que são a diminuição do consumo interno, uma menor procura, menor produtividade e mais desemprego.
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