O presidente da Região de Turismo do Algarve, Hélder Martins, e o presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, Elidérico Viegas, insistem na necessidade de registar as milhares de ‘camas paralelas’ na região, defendendo para isso a simplificação do processo de legalização dos estabelecimentos hoteleiros.
De acordo com os dois responsáveis, este é o momento ideal para incluir as camas paralelas na oferta turística classificada, uma vez que está em curso um processo de revisão legislativa. Elidérico Viegas, presidente de uma associação que representa 98 por cento da oferta turística classificada no Algarve, acusa o Governo de não simplificar o processo de licenciamento e defende a necessidade de ser possível legalizar o alojamento não classificado num prazo de três a seis meses.
A lei actual é igual para todos os empreendimentos turísticos, o que obriga a requisitos idênticos quer se trate de um grande hotel ou de um anexo privado. O processo é moroso e constitui obstáculo à legalização das, certamente, mais de 200 mil camas não classificadas no Algarve.
Hélder Martins propõe que o alojamento particular turístico possa ser licenciado na Região de Turismo. “Essa instituição tinha equipas de fiscalização, para aferir a qualidade, e depois de aprovada passaria a ter um registo que era cruzado com a administração fiscal”, diz o presidente da RTA.
“Basta um impresso A4, com o nome do proprietário, a empresa ou entidade que gere o alojamento, número de licença, seguro de responsabilidade civil, número fiscal do imóvel. Aí passaria a ter um número de registo”, propõe o presidente da AHETA, admitindo que muitas pessoas querem legalizar e não conseguem.
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