A edição de hoje
A Autoestradas do Atlântico vai requerer a constituição de tribunal arbitral para pedir uma compensação ao Estado pelos prejuízos decorrentes da introdução de portagens nas antigas SCUT.
Em declarações à Lusa, o presidente da Autoestradas do Atlântico, Manuel de Sousa Pereira, afirmou que "até março" vai pedir a constituição de arbitragem para que a concessionária seja ressarcida do desequilíbrio financeiro resultante da introdução de portagens nas vias que interligam com a concessão Oeste.
Em causa, está a introdução de portagens na A29, A17 e A25, o que, de acordo com a concessionária, "viciou os dados da procura" da concessão Oeste.
"A conjuntura económica também terá ajudado à queda, mas até início de 2010 o tráfego crescia e há uma queda a partir da data de introdução de portagens [15 de outubro de 2010]", acrescentou.
A concessionária Oeste já enviou o pedido de reposição do equilíbrio financeiro resultante da introdução de portagens nas SCUT aos ministérios das Finanças e da Economia, com conhecimento do IniR, organismo público que tutela esta concessão.
Até março, a Autoestradas do Atlântico vai enviar o pedido de constituição de tribunal arbitral por considerar que a implementação de portagens nas vias que entroncam na concessão Oeste teve um impacto relevante na atividade de cobrança de portagens na A8.
Em regime de portagem real, o contrato desta concessão, assinado em 1998, não prevê nem pagamentos do Estado à concessionária nem partilha de receitas decorrente da atividade.
O presidente da concessionária do Oeste adiantou que a receita de portagem na concessão Oeste está, em média, ao longo dos 14 anos do contrato, 44% abaixo do montante previsto no caso base.
Neste sentido, na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas, o gestor adiantou que a previsão de retorno para os acionistas da concessão Oeste vai começar, "nas melhores expectativas", com dez anos de atraso.
Manuel de Sousa Pereira disse que "os acionistas tinham fundadas expectativas que [o investimento] começasse a ser remunerado em 2013", enquanto "neste momento, as melhores expectativas dos acionistas são que os seus capitais próprios comecem a ser remunerados em 2023".
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