A edição de hoje
Para o grupo de extrema-direita, a falta de explicações por parte de Luís Neves compromete a sua credibilidade e a do Governo.
O Chega apresentou, esta quarta-feira, o que motivou o partido a pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária (PJ) e aos membros do Governo, responsáveis pela sua nomeação enquanto ministro da Administração Interna. O partido da oposição garante que o fez para "transparência, responsabilização política e o regular funcionamento das instituições democráticas".
"O Ministro da Administração Interna está no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos, que teima em não explicar, e que se parecem revestir de gravidade acentuada. Estes casos vêm do período em que foi Diretor Nacional da Polícia Judiciária e já deram origem à abertura de um processo de averiguações pela Procuradoria-Geral da República, que constatou a existência de indícios da prática de crime", explica o partido em comunicado.
Na nota enviada às redações, o Chega garante que Luís Neves não apresentou declarações de registo de interesse ao Tribunal Constitucional quando assumiu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária, em 2018, e nem quando foi reconduzido no cargo, em 2021 o que o partido diz ser uma forma de "esconder o escrutínio público informações sobre contas bancárias, terrenos, automóveis, investimentos financeiros e rendimentos, que a lei o obrigava a declarar ao Tribunal Constitucional".
Para o grupo de extrema-direita, a falta de explicações por parte de Luís Neves compromete a sua credibilidade. A situação em torno do ministro compromete também, na perspetiva do Chega, a credibilidade do Governo e da PJ.
"É à PJ que compete a investigação da criminalidade mais grave, complexa e organizada, muitas vezes associada à investigação de titulares de órgãos públicos e políticos, em estreita articulação com o Ministério Público e sob os princípios da legalidade, independência, imparcialidade e objetividade", concretiza o Chega.
Os deputados do grupo parlamentar do Chega querem ainda perceber, no caso do atrelado da droga, quais foram os procedimentos adotados relativamente à entrega e destino dos bens apreendidos, quem autoriza tais procedimentos e com que fundamento jurídico, se foram observadas todas as normas legais e regulamentares aplicáveis e se existiram mecanismos de fiscalização interna.
"A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não representa qualquer juízo antecipado sobre a existência de ilícitos criminais, disciplinares ou financeiros, nem pretende substituir a atuação do Ministério Público ou dos tribunais", esclarecem os deputados.
Uma audição a Luís Neves na Comissão de Inquérito Parlamentar, solicitada pelo partido para esta quarta-feira, foi inviabilizada pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, na passada segunda-feira.
A Iniciativa Liberal, recorde-se, foi o primeiro partido a pedir para ouvir o ministro "o mais depressa possível" na Comissão Permanente. O PSD e o CDS votaram contra, não permitindo que houvesse consenso. O PS, BE e o Livre não se opuseram à realização da reunião, como já tinha avançado o Correio da Manhã.
A polémica teve início no dia 10 de julho, quando o semanário Nascer do Sol noticiou que o ministro da Administração Interna contratou para remodelar um imóvel que detém em Odemira uma empresa anteriormente responsável por obras na Polícia Judiciária quando Luís Neves era diretor nacional.
Sobre a polémica que envolve Luís Neves, a 17 de julho, a PJ anunciou que abriu um inquérito sobre um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras naquela propriedade.
No mesmo dia, a Procuradoria-geral da República (PGR) confirmou "a existência de um inquérito relacionado com bens apreendidos à ordem do processo designado 'Operação Pacoba'".
Luís Neves, no passado sábado, à margem de uma visita para assinalar os 140 anos dos Bombeiros Voluntários de Lagos, prometeu falar "quanto antes" com a comunicação social sobre as polémicas que o envolvem, mas sem se comprometer com uma data, dizendo estar "absolutamente tranquilo".
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