A edição de hoje
Associação Portuguesa de Bancos avisa contra propostas sobre comissões por reembolso antecipado.
Se as propostas para limitar as comissões que os bancos cobram pelo reembolso antecipado dos créditos à habitação forem aprovadas, os contratos a taxa fixa ou mista podem acabar, diz a Associação Portuguesa de Bancos (APB), num parecer enviado ao Parlamento e citado pelo ‘Público’.
Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, o PS propunha a eliminação das comissões por reembolso antecipado em todos os créditos, mas submeteu entretanto um novo texto que prevê uma comissão de 0,5% na amortização de créditos a taxa fixa. Já a proposta do Chega limita estas comissões a 0,5% nos empréstimos com taxa variável e nos contratos com taxa fixa.
Segundo a APB, estas comissões “visam permitir aos bancos ressarcir-se das perdas ou ganhos cessantes incorridos quando a duração dos referidos contratos de crédito é encurtada face à originalmente contratada e com base na qual foram feitos os cálculos para o seu equilíbrio económico”. Os contratos associados a taxa mista representam perto de 80% das novas operações de crédito à habitação, enquanto a taxa fixa responde por 6%. “Uma das muito prováveis consequências indesejadas que a medida poderá acarretar é o estreitamento — ou mesmo o fechamento — dos contratos a taxa fixa ou mista, que, recentemente, haviam assumido um papel predominante na contratação de novos créditos à habitação”, refere a APB. Inversamente, para o Banco de Portugal, a eliminação das comissões tenderia a favorecer a concorrência na banca.
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