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Correio da Manhã

Economia
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Banco de Portugal multa Montepio em dois processos de contraordenação

O Banco de Portugal aplicou multas, no valor global de 16 mil euros, ao Banco Montepio e ao Montepio Investimento, no âmbito de dois processos de contraordenação.
17 de Abril de 2019 às 12:42
O Banco de Portugal aplicou coimas ao Banco Montepio e ao Montepio Investimento, no âmbito de dois processos de contraordenação. As multas, divulgadas pelo regulador esta quarta-feira, 17 de abril, totalizam 16 mil euros.

No caso do Banco Montepio, a multa é de 6 mil euros e diz respeito a uma violação do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (RJSPME). A instituição realizou um "movimento não autorizado na conta de um cliente", indica o regulador.

Já no caso do Montepio Investimento, detido na totalidade pelo Banco Montepio, o regulador aplicou uma coima de 10 mil euros por a instituição ter faltado com um "pedido de autorização prévia ao Banco de Portugal para alteração da sede social do Porto para Lisboa".

Em ambos os casos, a decisão do Banco de Portugal foi aceite pelo Montepio, "pelo que se tornou definitiva", conclui o regulador.

Estas novas multas aplicadas pelo Banco de Portugal ao Montepio são conhecidas numa altura em que a instituição liderada por Dulce Mota está em conflito com o regulador. Em causa, o facto de o Montepio ter decidido suportar os encargos associados ao apoio jurídico dado a antigos e atuais gestores que foram condenados em processos movidos não só pelo supervisor bancário, mas, também, pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a ASF ou o Ministério Público. No grupo de gestores condenados inclui-se Tomás Correia, por violação das regras de controlo interno na gestão do banco.

O Banco de Portugal admite, contudo, anular esta decisão de pagar os custos de apoio jurídico a estes gestores, tendo mesmo pedido ao Banco Montepio o envio de informações detalhadas sobre esta deliberação.

Notícia atualizada às 12:30 com mais informação.
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