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Artigo exclusivo

Bidés e banheiras deixam de ser obrigatórios por lei

Simplificação de licenciamentos vai eliminar exigências para os prédios urbanos em casas de banho ou cozinhas.

21 de maio de 2023 às 01:30

A proposta do Governo para simplificação dos licenciamentos, apresentada no âmbito do Programa ‘Mais Habitação’, vai eliminar algumas das exigências do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), datado de 1951, como a obrigatoriedade da existência de bidés ou de banheiras em casas de banho, desde que sejam equipadas com duche.

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