Carta enviada após pedido de esclarecimentos sobre a sua proposta de Orçamento do Estado para 2017.
A Comissão Europeia já recebeu a carta com as respostas às questões que colocara ao Governo português sobre o projeto de Orçamento do Estado para 2017, que irá agora analisar para emitir o parecer final, disse à Lusa fonte comunitária.
A mesma fonte acrescentou que chegaram a Bruxelas dentro do prazo previsto -- final da noite de quinta-feira -- as cartas dos cinco Estados-membros aos quais o executivo comunitário pedira com alguma urgência informações suplementares sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano (Portugal, Bélgica, Chipre, Finlândia e Itália).
Bruxelas enviou também cartas a Espanha e Lituânia, mas nestes casos a solicitar que sejam enviados anteprojetos orçamentais atualizados e em conformidade com as regras assim que estiverem em funções os novos governos.
As respostas fornecidas por Portugal, Bélgica, Chipre, Finlândia e Itália serão publicadas hoje no sítio de Internet da Comissão.
Na passada terça-feira, a Comissão Europeia solicitou esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), dado ter identificado "riscos e discrepâncias", pedindo designadamente às autoridades nacionais que detalhassem melhor as medidas previstas para garantir o ajustamento estrutural determinado.
Numa carta enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, apontavam que, para 2017, a projeção preliminar da Comissão era a de uma melhoria apenas ligeira do saldo estrutural comparativamente a 2016, o que, a confirmar-se, apontaria para um risco de desvio significativo da melhoria recomendada de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto]".
Os comissários explicavam que o cenário mais pessimista de Bruxelas comparativamente àquele contido no plano orçamental apresentado por Portugal a 17 de outubro passado resulta não só de um cenário macroeconómico menos otimista projetado pela Comissão, mas também "do facto de algumas medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas".
"Face a estes riscos e discrepâncias entre o Esboço de Plano Orçamental e a análise preliminar da Comissão, gostaríamos de receber mais informação sobre de que forma Portugal assegurará o cumprimento do esforço recomendado para 2017", apontava a Comissão.
No dia seguinte, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, precisou que o OE2017 apresentado por Portugal "parece cumprir os critérios", necessitando Bruxelas apenas de algumas informações mais detalhadas "para poder confirmar esse sentimento".
Moscovici explicou que o executivo comunitário decidiu na terça-feira enviar cartas a sete Estados-membros a pedir clarificações às autoridades nacionais, apontando que há "três tipos de problemas", sendo que os casos de Portugal e Bélgica não suscitam preocupações de maior, já que os respetivos planos orçamentais, disse, "parecem ser coerentes com as regras", sendo mais delicados os casos de Itália, Finlândia e Chipre.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro desvalorizou as questões levantadas pela Comissão Europeia em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2017, dizendo que as diferenças são de "poucas décimas", muito inferiores em valor às do ano passado.
"Creio que as dúvidas da Comissão Europeia não são muito complexas. Felizmente, não estamos hoje com as divergências que se verificaram há um ano, temos umas poucas décimas de diferença", sustentou António Costa.
De acordo com a interpretação feita pelo primeiro-ministro sobre o pedido de explicações requerido por Bruxelas ao Governo português em relação à proposta de Orçamento do próximo ano, "basicamente", o que pergunta é como o executivo calcula algumas receitas e a previsão de crescimento.
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