A edição de hoje
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado o primeiro pacote de proposta.
A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo até 2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e novos impostos.
"O próximo QFP [Quadro Financeiro Plurianual] será um ambicioso orçamento da UE com uma dimensão total de dois biliões de euros", anunciou o comissário europeu do Orçamento, Piotr Serafin, falando numa audição no Parlamento Europeu antes da apresentação oficial da proposta à imprensa em Bruxelas.
Após várias horas de negociações entre os comissários europeus, foi apresentado o primeiro pacote de proposta sobre o próximo QFP 2028-2034, com um envelope total de dois biliões de euros em autorizações (a preços correntes), assente em contribuições nacionais (com base no rendimento bruto nacional) de 1,26%.
Além destas contribuições nacionais, as novas receitas (recursos próprios) agora propostas pela Comissão Europeia abrangem um imposto especial sobre o consumo de tabaco, um recurso empresarial para a Europa (CORE) e impostos sobre os resíduos eletrónicos e o comércio eletrónico.
O atual orçamento da UE a longo prazo (2021-2027) é de 1,21 biliões de euros (o que inclui cerca de 800 mil milhões de euros a preços correntes do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia os PRR), envolvendo contribuições nacionais de 1,1%.
De acordo com o comissário europeu do Orçamento, passa-se de 52 para 16 programas com a simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que agora se divide em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).
Acrescem 200 mil milhões de euros para a ação externa da UE, 49 mil milhões de euros para o Erasmus+ & AgoraEU e 292 mil milhões de euros para o restante.
Piotr Serafin especificou que os planos de parceria nacionais e regionais incluem uma dotação de 302 mil milhões para o apoio ao rendimento da Política Agrícola Comum (PAC) e para as pescas, incluindo uma reserva agrícola duplicada (900 milhões de euros ao ano), bem como uma outra verba de 218 mil milhões para as regiões menos desenvolvidas.
Quanto aos objetivos sociais, será estabelecida uma quota mínima de 14% a cada plano para tais programas, excluindo PAC e pescas.
A apresentação da proposta surge numa altura de tensões geopolíticas como a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e de fortes pressões comerciais com o principal parceiro económico da UE, os Estados Unidos, contexto que já levou respetivamente o bloco comunitário a querer reforçar a sua defesa e a diversificar as suas parcerias apostando também na sua competitividade económica.
Portugal já avisou que não vai aceitar que as novas prioridades sacrifiquem as antigas, devendo manter-se o mesmo nível de verbas para a PAC e coesão, sendo que esta última representa 90% dos investimentos públicos no país.
O orçamento a longo prazo da UE destina normalmente cerca de 30% das verbas à coesão e outros 30% à PAC.
Em termos de competitividade económica estima-se que a UE tenha de investir 800 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto, para colmatar falhas no investimento e atrasos em termos industriais, tecnológicos e de defesa relativamente aos principais concorrentes, Estados Unidos e China.
A Comissão Europeia calcula que a UE tenha de investir 500 mil milhões de euros ao longo da próxima década para apoiar a Ucrânia face à Rússia e para reforçar as suas capacidades militares após décadas de subinvestimento.
Após a apresentação da proposta, iniciam-se negociações com os colegisladores, eurodeputados (Parlamento) e Estados-membros (Conselho), ambicionando-se que o processo negocial esteja concluído em 2026, embora chegue a demorar dois anos.
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