Valor de 3,4% é projeção mais pessimista.
A Comissão Europeia prevê que Portugal feche 2016 com um défice orçamental de 3,4%, uma projeção mais pessimista do que a do Governo e que poderá manter o país em Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) este ano.
Nas previsões económicas de inverno divulgadas esta quinta-feira, Bruxelas afirma que, "tendo em conta as medidas anunciadas no esboço de plano orçamental para 2016, enviado a 22 de janeiro, estima-se que o défice atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016".
Este valor fica 0,8 pontos percentuais acima do défice de 2,6% previsto pelo Governo liderado por António Costa no esboço orçamental e fica também acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE).
No entanto, para a Comissão Europeia propor a saída do PDE tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só se concluirá nas previsões económicas da primavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015).
Além disso, Bruxelas está mais pessimista face ao desempenho orçamental português do que em novembro, estimando na altura um défice orçamental de 2,9%, mas que se baseava num cenário de políticas invariantes, devido à ausência do esboço de plano orçamental para este ano.
Saldo estrutural
Já quanto ao saldo estrutural, indicador que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas extraordinárias e que tem motivado dúvidas entre Bruxelas e Lisboa, a Comissão Europeia estima uma "deterioração constante" entre 2015 e 2017, o último ano de previsão.
"Devido à natureza pró cíclica da maioria das medidas orçamentais, estima-se que o saldo estrutural piore um ponto percentual do PIB em 2016", alerta a Comissão Europeia.
Assim, Bruxelas, que prevê que Portugal tenha terminado 2015 com um défice estrutural de 1,9% do PIB potencial, calcula que este indicador piore para 2,9% em 2016.
Nas previsões de outono, o executivo comunitário antecipava um défice estrutural inferior nos três anos: de 1,8% em 2015, de 2,3% em 2016 e de 2,4% em 2017.
Redução de 0,2 pontos
No esboço orçamental, o Governo socialista parte de um défice estrutural de 1,3% do PIB potencial em 2015, prevendo uma redução de 0,2 pontos percentuais (abaixo dos 0,6 pontos recomendados pelo Conselho Europeu em julho passado), ou seja, para 1,1% do PIB este ano.
Na quarta-feira, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que "as conversas orçamentais com o Governo português continuam" e que "a Comissão Europeia vai tomar a sua decisão na sexta-feira".
Em causa tem estado a exigência da Comissão Europeia de uma consolidação estrutural mais significativa e a contabilização de algumas medidas como 'one-off' (extraordinárias) pelo Governo.
Nas previsões, a Comissão diz ainda que na data limite para a elaboração do documento, "ainda faltava um acordo quando a medidas de consolidação" para 2016 e 2017 e que esse é um risco no horizonte da previsão.
Assim, Bruxelas assume um cenário de políticas inalteradas e antevê um défice orçamental de 3,5% do PIB em 2017 e que o défice estrutural seja igualmente de 3,5% do PIB potencial nesse ano.
Dívida pública
Quanto à dívida pública, a Comissão antecipa que tenha descido ligeiramente de 130,2% do PIB em 2014 para 129,1% em 2015, devido ao adiamento da venda do Novo Banco, da resolução do Banif e de revisões estatísticas.
No entanto, admite que o rácio da dívida pública face ao PIB deve diminuir para 128,5% em 2016 "devido ao aumento previsto da almofada financeira" e para 127,2% em 2017 "devido a excedentes orçamentais primários [sem os juros da dívida] e um crescimento robusto da procura interna".
A estimativa de Bruxelas fica também acima do previsto pelo Governo, que antecipa uma redução da dívida pública de 128,7% do PIB em 2015 para 126% em 2016, no esboço orçamental.
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