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Correio da Manhã

Economia
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Caso BCP: Relação dá razão ao Banco de Portugal

O Tribunal da Relação deu esta quarta-feira razão ao recurso apresentado pelo Banco de Portugal (BdP) e que contestava a anulação do julgamento que declarou nulas as provas que sustentavam a condenação de seis ex-gestores do BCP, entre os quais Jardim Gonçalves, o fundador da instituição.
4 de Julho de 2012 às 19:44
Jardim Gonçalves deverá recorrer para o Tribunal Constitucional, sabe o CM
Jardim Gonçalves deverá recorrer para o Tribunal Constitucional, sabe o CM FOTO: Pedro Catarino

Na primeira instância, o juiz António da Hora considerou que o dossiê entregue por Joe Berardo, accionista do banco, na procuradoria-geral da República continha dados obtidos de forma ilegal. Por isso, entendeu que toda a prova que sustentou as coimas aplicadas pelo regulador a Jardim Gonçalves e a outros cinco responsáveis do banco não podiam ser consideradas em tribunal.

Ontem, segundo sabe o CM, o Tribunal da Relação proferiu um despacho que aceita a contestação do Banco de Portugal e obriga ao regresso do caso de novo à primeira instância.

Questionada pelo CM, fonte da defesa de Jardim Gonçalves considerou que a decisão da Relação é meramente "processual" porque "não dá razão nem a um lado nem a outro".

"Limita-se a mandar prosseguir o julgamento, em vez de absolver já os arguidos. Não se trata, assim, de uma vitória ou de uma derrota", considera a mesma fonte.

A defesa do ex-banqueiro entende também que "pode mesmo acontecer que, terminado o julgamento, o tribunal de primeira instância absolva os arguidos, designadamente por voltar a considerar que as provas com que querem acusá-los violam o sigilo bancário".

O CM sabe que o fundador do BCP considera recorrer para o Tribunal Constitucional. Jardim Gonçalves declarou por várias vezes preferir uma decisão cabal que permitisse tornar clara a inocência de todos os administradores que estão a ser julgados.

Um recurso para o Constitucional poderá evitar que o processo se arraste por mais anos entre a primeira instância e novos recursos.

Recorde-se que Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Chris de Beck, Alípio Dias, Castro Henriques e Sérgio Gomes foram condenados pelo Banco de Portugal ao pagamento de coimas que variam entre 230 mil euros e um milhão de euros pelos crimes de ocultação de informação ao mercado e aos supervisores, falsificação de contas e manipulação de mercado.

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