A edição de hoje
Atlantic Connect Group refere ainda ter solicitado acesso à "versão confidencial do acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia", pedido que diz ter sido "negado, sem justificação".
O consórcio Atlantic Connect Group solicitou esta segunda-feira esclarecimentos à Comissão Europeia, na sequência do parecer negativo do júri à proposta de aquisição da Azores Airlines, defendendo que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo.
Em comunicado, o Atlantic Connect Group defende que a decisão europeia conhecida estabelece que Portugal deve alienar, pelo menos, 51% do capital da Azores Airlines e "foi com base nessa regra clara" que estruturou uma proposta para adquirir 85% da companhia aérea açoriana, "garantindo sustentabilidade financeira, estabilidade laboral e redução do risco para os contribuintes".
"No entanto, a proposta mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base num alegado incumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas", aponta.
O Atlantic Connect Group refere ainda ter solicitado acesso à "versão confidencial do acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia", pedido que diz ter sido "negado, sem justificação".
"Se existem condições ou compromissos além dos que constam da decisão tornada pública, eles nunca foram do conhecimento dos empresários", afirma o consórcio, considerando que "não é aceitável que critérios desconhecidos sejam utilizados para penalizar" a sua proposta "assente na informação oficial disponível".
O consórcio questiona igualmente "a invocação genérica do interesse público" como fundamento para a exclusão do Atlantic Connect Group, defendendo que decisões baseadas "em pressupostos nunca tornados públicos não podem permanecer sem escrutínio".
"O Atlantic Connect Group não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas", afirma ainda o consórcio, defendendo que "se existiam outros critérios, deveriam ter sido tornados públicos" e "se não existiam, terão de ser justificadas as razões que ditaram o chumbo".
O consórcio adianta ainda que recorrerá aos mecanismos institucionais ao seu dispor para defender a transparência e a confiança dos trabalhadores.
"A credibilidade do processo não é opcional e será levada até às últimas consequências dentro dos mecanismos institucionais disponíveis. Se os fundamentos invocados não encontrarem respaldo claro na decisão da Comissão Europeia, todas as consequências decorrentes dessa opção terão de ser assumidas, inequivocamente, por quem a tomou", lê-se.
Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines, num relatório intercalar, propôs a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa então divulgada.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
O júri da privatização da Azores Airlines propôs a rejeição da proposta do consórcio, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região e coloca a região e a companhia aérea "numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023".
Após o "chumbo" do júri do concurso, o empresário Carlos Tavares, do consórcio Atlantic Connect Group, considerou, em entrevista à Lusa, que o "ponto essencial" para compra da Azores Airlines é a assunção do passivo pela região, sob pena de não haver negócio.
Numa entrevista recente à RTP/Açores, o presidente do conselho de administração da SATA, Tiago Santos, considerou que a proposta do consórcio "não serve os interesses" do grupo, dos açorianos e do Governo Regional.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
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