A edição de hoje
O Ministério Público tem em curso uma investigação ao empréstimo de 12 milhões de euros, com juros incluídos, concedido pelo BCP ao filho de Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Gonçalves, que foi considerado incobrável pelos então administradores Filipe Pinhal e Alípio Dias, em 2004. Jardim Gonçalves, garante fonte próxima do ex-presidente do maior banco privado português, "já assumiu todos os créditos, com todos os juros, do filho e de outras pessoas".
Ao que o CM apurou, a investigação ao crédito do BCP a Filipe Gonçalves, associado a várias empresas onde o filho de Jardim Gonçalves era accionista, resultou de uma certidão extraída do processo principal, em que o Ministério Público acusa cinco ex-administradores do BCP dos crimes de 'manipulação de mercado, de falsificação de documento e de burla qualificada'. Ao extrair esta certidão, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), que está a investigar o caso BCP, agrupou num processo autónomo um conjunto de empréstimos concedidos pelo BCP a várias pessoas, entre as quais Filipe Gonçalves.
No essencial, estão em causa neste caso, segundo fonte conhecedora do processo, suspeitas de 'infidelidade ao banco', com a eventual causa de prejuízos, ou 'uma situação de engano', no sentido de ocultar testas de ferro para outras operações financeiras.
Para já, fonte próxima do ex-presidente do BCP garante que 'nunca Jardim Gonçalves aprovou um único crédito no BCP desde a fundação do banco'. E remata: 'Essa foi uma condição imposta por ele aos fundadores do BCP.'
DIAP CONTROLA 'DOSSIÊ BCP'
As investigações ao BCP são dirigidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), coordenado por Maria José Morgado desde 2007.
Na semana passada, foi conhecida a acusação do Ministério Público aos ex-administradores Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues, Christopher de Beck e António Castro Henriques. Segundo a Acusação, a administração do banco entre 2001 e 2004, que integrava aqueles cinco gestores, recebeu 'indevidamente' 24,3 milhões em prémios.
JOE BERARDO DIZ QUE 'AQUILO É TUDO ILEGAL'
Joe Berardo, terceiro maior accionista do BCP e presidente do Conselho de Remunerações, considera que o facto de Jardim Gonçalves, ex-presidente do banco acusado pelo Ministério Público, continuar a usar o jacto privado do banco para fins pessoais constitui uma ilegalidade e garante que vai investigar o caso até ao fim.
'Ninguém está acima da lei e aquilo é tudo ilegal', referiu ontem Joe Berardo em entrevista à SIC, na qual garantiu que as mais recentes polémicas no BCP não são novidade. 'Não é nada de novo, já tinha falado de abusos na instituição', referiu o comendador madeirense, que garante que irá fazer todas as investigações necessárias.
O empresário admite ainda que irá reunir-se com o Conselho de Remunerações e consultar os advogados para impedir este tipo de regalias ao antigo presidente do BCP que tem ainda direito a quarenta seguranças privados. 'Certas coisas não são admissíveis', garante.
Joe Berardo exige também que Jardim Gonçalves e mais quatro antigos gestores de topo do BCP devolvam as reformas, 'que chegam às centenas de milhões de euros', de modo a que os accionistas não paguem 'esta desgraça'.
'PRÉMIOS SÃO LEGÍTIMOS'
A perda de 600 milhões de euros do BCP, apurada pelo DIAP,é 'o crédito máximo', diz fonte próxima de Jardim Gonçalves, a offshores, algumas das quais seriam do accionista Goes Ferreira, para a compra de acções do BCP. Assim, 'as perdas máximas deste crédito não superam os 300 milhões de euros e estavam provisionadas', frisa. Por isso, 'não houve prejuízo e os prémios são legítimos'.
SAIBA MAIS
BANCO DE PORTUGAL
O Banco de Portugal também investigou o crédito do BCP ao filho de Jardim Gonçalves.
19,4
milhões de euros é o valor dos prémios 'indevidos' recebido pelos cinco arguidos do caso BCP, segundo o Ministério Público, entre 2001 e 2004.
7,5
milhões de euros é a caução total proposta pelo Ministério Público para os cinco arguidos.
O QUE DIZ A LEI
O regime geral das instituições de crédito não permite, desde 2002, créditos de administradores executivos a parentes em primeiro grau, como filhos.
NOTAS
BDP: OFFSHORES ESCONDIDAS
Vítor Constâncio, governador do BdP, revelou no Parlamento, no início de 2008, que o BCP não informou da existência das 17 offshores que terão sido usadas para comprar acções do banco.
CERTIDÕES: AUMENTO DE CAPITAL
Do processo principal, foram extraídas ainda certidões para investigar de forma autónoma créditos concedidos a 17 offshores sediadas na ilha de Caimão criadas em 1999 e 2000.
ORIGEM: QUEIXA NA PGR
As investigações ao BCP resultaram de uma queixa apresentada por Joe Berardo na Procuradoria-Geral da República no final de 2007. Pinto Monteiro enviou então o caso para o DIAP.
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