A edição de hoje
Documento tem já aprovação garantida apesar de abstenção da esquerda.
Decorre esta quinta-feira o debate da proposta de Orçamento de Estado para 2020 no Parlamento. Os membros do Governo iniciaram o debate às 15h00 com António Costa a abrir a discussão.
O primeiro-ministro defendeu a proposta sublinhando que esta "promove mais investimento, qualidade dos serviços públicos, a melhoria dos rendimentos e maior justiça social" e "reduz desigualdades".
"Com este Orçamento não ficamos a marcar passo nem mudamos de rumo", defende António Costa dizendo que é preciso "continuar este caminho" referindo-se às conquistas dos últimos quatro anos de legislatura.
"O Governo reconstruiu a confiança nas instituições e na economia portuguesa"
Ao longo do discurso de abertura do debate, Costa destaca como prioridade a promoção do investimento público e privado, com especial enfoque na área da Saúde no que toca ao investimento público.
Quanto ao investimento privado, o socialista destaca a redução do IRC que ajudará "as pequenas e médias empresas que reinvestem os seus lucros".
Defende ainda que é preciso desencorajar o alojamento local e priorizar o arrendamento acessível. Num discurso longo, Costa garante ainda que o ambiente não fica de parte neste Orçamento e sublinha o facto desta proposta apresentar um excedente orçamental - que pode atender a necessidades múltiplas - justificando que isso só foi possível graças à redução da dívida do Estado.
O documento, segundo Mário Centeno, pretende equilibrar as contas dos portugueses sem esquecer as condições de vida que estes possuem focando-se num reforço da saúde e sair da lista de países com a maior dívida pública do mundo. O debate espera-se bastante aceso uma vez que o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal e o Chega já anunciaram que votarão conta.
Rui Rio questiona discrepância de 590 milhões e arrasa aumento da carga fiscal
Rui Rio teve a palavra perto das 16h00 e atacou o orçamento do governo: "Já fizeram cinco aumentos de impostos". O social-democrata criticou o "aumento da carga fiscal" e comparou O OE2020 com a proposta de 2018 pedindo uma "inversão do caminho que se tem feito. "Se compararmos a proposta do Governo para 2018 com esta que agora está a fazer, aí o aumento da carga fiscal foi de 0,8% do PIB. Os portugueses vão pagar 1700 milhões de euros a mais de impostos em 2020 do que pagariam se a carga fiscal fosse a que propuseram aqui em 2018", defendeu.
"Na sua opinião, em Portugal a carga fiscal está ou não demasiado alta, temos ou não de fazer efetiva redução de impostos?", questionou Rio dirigindo-se ao primeiro-ministro. Costa contra-argumenta afirmando: "Temos uma carga fiscal abaixo da União Europeia".
O aumento da carga fiscal resulta das contribuições sociais que crescem "porque estamos a criar emprego e a melhorar os rendimentos", argumenta ainda o primeiro-ministro socialista.
Em resposta à pergunta de Rio, sobre se não era altura de reverter o aumento da carga fiscal, Costa afirma: "Não, porque não quero baixar o rendimento, nem baixar o desemprego".
Rui Rio aproveita ainda a palavra para responder a críticas de Centeno que lhe disse que "não percebia nada de Orçamento". Numa referência à conclusão da UTAO que apontou "uma discrepância de 590 milhões de euros", o social-democrata questionou: "Onde estão os 590 milhões de euros? Não é o Wally, são os 590 milhões". Esta discrepância está na diferença entre os limites de despesa que o Governo pede ao Parlamento para o próximo ano, e a estimativa de défice orçamental, em contas nacionais, que consta no relatório do OE 2020. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), peritos que dão apoio aos deputados da AR, chamou a atenção para uma diferença de 590 milhões de euros.
O primeiro-ministro acaba por responder à questão de Rio sobre os 590 milhões de euros de discrepância: "Revela bem não a nossa [dificuldade], mas a sua dificuldade. Num OE, onde o conjunto da despesa são mais 96.918 milhões, a sua preocupação é sobre 0,6% desta despesa diz tudo sobre a sua dificuldade em interpretar este orçamento".
Catarina Martins diz que reforço na saúde é positivo mas insuficiente O Bloco, na voz de Catarina Martins, elogia o Orçamento, até certo ponto, no que toca ao reforço da saúde mas exige mais e afirma que apesar de ser um avanço, é insuficiente e por essa razão o BE decidiu abster-se. O acordo para 180 milhões adicionais para meios de diagnóstico e terapêutica é um exemplo disseo mesmo. Este investimento não deve ser isolado, defendeu a deputada. Sobre a proposta de contratação de 8400 profissionais de saúde no prazo de dois anos, Catarina questiona: "Estamos a falar de novas contratações ou incluem os que vão sair? Se for assim não chega". Catarina Martins pede ainda esclarecimentos se haverá autonomia para contratar os especialistas que faltam. Costa defendeu que não se pode dizer que não tentaram negociar e garante: "Em qualquer vertente este Orçamento é mesmo melhor do que o do ano passado". Jerónimo de Sousa relembra "listas de espera no SNS". Costa diz que há espaço para melhorar proposta Jerónimo de Sousa menciona que ouvir falar em "excedente" relembra-o das "das listas de espera no SNS e da falta de equipamentos e dos milhões de recursos desviados para o negócio da saúde privada" garantindo que é preciso mais. O primeiro-ministro descansa o deputado do PCP defendendo que "s
e hoje conseguimos fazer um reforço na saúde é porque vamos poupar mil milhões de euros" e que ainda há espaço para melhorar a proposta. Cecília Meireles, do CDS, critica Costa por caracterizar perante Rui Rio os 590 milhões de euros de discrepância uma "minudência". A deputada afirma que os portugueses vão pagar mais do que nunca e esse valor não lhes será restituído. Outra das críticas levantadas pela deputada são as agressões de doentes a profissionais de saúde tidas pelo governo como solucionáveis com
CDS diz que portugueses vão pagar mais e não receberão de volta
Cecília Meireles, do CDS, critica Costa por caracterizar perante Rui Rio os 590 milhões de euros de discrepância uma "minudência". A deputada afirma que os portugueses vão pagar mais do que nunca e esse valor não lhes será restituído. Outra das críticas levantadas pela deputada são as agressões de doentes a profissionais de saúde tidas pelo governo como solucionáveis com
Em resposta à deputada centrista, Costa afirma que o que faz aumentar a carga fiscal "não são as receitas fiscais, mas as contribuições sociais" e acusa o partido de "querer um país no leilão da baixa fiscal para tudo e para todos". O primeiro-ministro diz ainda que entre a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a redução da carga fiscal, prefere a primeira opção. PAN pede mais foco nas medidas ambientais. Costa diz-se "comprometido"André Silva, do PAN, também não se mostra satisfeito com a proposta orçamental acusando o Governo de não querer encarar "de forma consequente os problemas do país".
O partido assume o seu descontentamento face aos valores do Orçamento do Estado aplicados às questões ambientais: "Sobram [80 milhões de euros] para projetos, em concreto, de mitigação e adaptação às alterações climáticas, ou de conservação da natureza". André Silva garante que "as propostas do PAN serão coerentes com os objetivos de combate às alterações climáticas e conservação dos ecossistemas, com a melhoria das condições de quem trabalha, com o direito a habitação digna e acessível para todos e com o reforço da transparência no nosso país". Costa responde que esse também é um interesse do Governo e que "estão comprometidos" com essas áreas.
André Ventura questiona Costa sobre cativações
O primeiro-ministro rejeitou que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 contenha mais cativações ou retire poderes de fiscalização ao Tribunal de Contas (TdC), como sugeriu o deputado único e líder do Chega.
Na sua primeira participação no debate orçamental na generalidade, André Ventura acusou o documento de ter "muito pouco de realismo", apontando que "já está desatualizado" quanto aos preços do petróleo em que se baseou.
"Senhor primeiro-ministro, é ou não verdade que esta é a maior carga fiscal de sempre? Bruxelas diz que é, o seu ministro das Finanças diz que não, quem está enganado ou a enganar os portugueses?", questionou.
Na resposta, Costa diz que já se habituou, nos últimos anos, a que existam divergências entre a Comissão Europeia e o ministro Mário Centeno.
"O ministro das Finanças tem acertado sempre e a Comissão Europeia falhado sempre, se este ano vai ser exceção que confirmo a regra... espero que não", afirmou.
Questionado pelo líder do Chega se as cativações irão aumentar no próximo Orçamento - dizendo que, "se assim for, este orçamento é um mero programa" -, Costa respondeu negativamente.
"Não vai haver mais cativações e a norma deste ano é igual à do ano passado", assegurou.
André Ventura perguntou ainda ao primeiro-ministro se "é ou não verdade" que este Orçamento retira competências ao Tribunal de Contas, o que também foi rejeitado por António Costa.
"Há algumas matérias em que efetivamente desaparece o visto prévio do TdC, o que não significa retirar a fiscalização. Ela é feita a posteriori, ou seja, com maior responsabilidade por parte de quem excuta essa despesa. Trata-se de agilizar o investimento, não se trata de diminuir o controlo de fiscalização sobre esse investimento", afirmou.
Livre quer subida do salário mínimo para 750 euros
O objetivo do partido é fixar o salário mínimo nacional em 900 euros e classifica o valor atual como "absolutamente miserável".
António Costa esclarece Joacine alegando que o que exige "não é fixado no Orçamento do Estado nem foi negociado no âmbito do orçamento", mas que essa evolução salarial será sempre ajustada mediante "a dinâmica da economia e criação de emprego".
"Costolândia ou Centenolândia": A crítica do PSD a um orçamento baseado num "país imaginário"
Naquela que é a segunda ronda de pergundas, o social-democrata criticou o orçamento devido ao aumento de 15 impostos, como é o caso do IMT, imposto de selo, IUC ou jogo online."O Governo acha que todos estes impostos são pagos pelos extraterrestres e, por isso, a carga fiscal aumentou mais", afirma. Duarte Pacheco menciona ainda a discrepância de 590 milhões de euros: "Cometeu um engano como outros que tem acontecido no país (…) 500 milhões de euros do Orçamento desaparecem e o senhor primeiro-ministro não tem qualquer explicação".As intenções de voto manifestadas
Até agora o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Verdes já manifestaram a intenção de se absterem na votação de sexta-feira.
Falta apenas o Livre manifestar a sua intenção de voto. Feitas as contas a proposta do Governo estará aprovada com os votos favoráveis dos 108 deputados do PS.
O OE2020 vai a votação final global a 6 de fevereiro. O documento contém medidas que vão mexer diretamente com a carteira dos portugueses como é o caso do IVA da eletricidade ou o aumento salarial da função pública.
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