A edição de hoje
Em apenas um mês, o défice das contas públicas mais do que duplicou, mostram os dados revelados pelas Finanças.
O buraco das contas das administrações públicas afundou até aos 4.845 milhões de euros em abril, revelou esta quarta-feira o Ministério das Finanças, em antecipação à divulgação do boletim de execução orçamental por parte da Direção-Geral do Orçamento. Face ao período de janeiro a abril do ano passado, o défice aumentou 3.148 milhões de euros, uma degradação que o Governo explica com "a resposta à pandemia".
Segundo as Finanças, a despesa com os apoios extraordinários às empresas e às famílias, por causa da pandemia de covid-19, atingiu 2.761 milhões de euros até abril. Em apenas um mês, esta despesa aumentou 703 milhões de euros.
A este efeito, soma-se o impacto dos estabilizadores automáticos. Tudo junto, resultou numa subida de 6% da despesa primária (ou seja, descontando os encargos com juros), e numa queda de 6,5% da receita fiscal e contributiva. Só a receita fiscal, sublinham as Finanças, deu um trambolhão de 10% nos primeiros quatro meses do ano.
"A generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA (-12,4%) em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)", frisa o Ministério. Com o país confinado, o consumo caiu a pique no arranque de 2021.
Do lado das despesas, o subsídio de desemprego está já a representar um custo muito acrescido: a subida foi de 39,3%, o que evidencia a degradação do mercado de trabalho face ao período homólogo. No conjunto, as prestações sociais estão a pesar mais 12,5%, sem contar com os apoios específicos por causa da covid-19.
Apoios da Segurança Social esgotam orçamento
A execução dos apoios específicos por causa da pandemia que estão a cargo da Segurança Social atingiu 1.071 milhões de euros, tendo já ultrapassado o valor orçamentado para o ano completo, lê-se no comunicado. Entre as medidas com custos mais elevados estão os apoios ao emprego, que pesaram 652 milhões de euros até agora, e os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores, no valor de 226 milhões de euros.
Para as empresas, os apoios chegaram aos 1.606 milhões de euros. Aqui destaca-se o layoff simplificado, que pesa já 337 milhões de euros, e o apoio extraordinário à retoma progressiva, que custou até abril 315 milhões.
1.606 milhões de euros a fundo perdido
Segundo o Ministério das Finanças, os apoios concedidos às empresas a fundo perdido, para suportar custos com trabalhadores e custos fixos, "atingiram 1.606 milhões de euros", tendo sido "ultrapassada a execução de todo o ano de 2020". No ano passado foram entregues 1.409 milhões de euros a fundo perdido.
"Do lado da receita, as medidas de apoio ascenderam a 480 milhões de euros", soma ainda o Ministério, destacando a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU.
Défice mais do que duplica em um mês
Feitas as contas à evolução da receita e da despesa no total, verifica-se que o défice das administrações públicas mais do que duplicou, de março para abril deste ano. Segundo o boletim de execução orçamental da DGO, no primeiro trimestre o défice tinha sido de 2.254,6 milhões de euros.
Um dos contributos para esta degradação foi o aumento dos custos com pessoal – tanto do Serviço Nacional de Saúde (onde aumentou 10,3%, um gasto está associado ao reforço de recursos humanos para lidar com a pandemia), como de outros profissionais, como por exemplo os professores. O Ministério das Finanças diz que a despesa com salários dos professores subiu 6,3%.
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