A edição de hoje
Por um lado, existe um efeito positivo na receita fiscal de IVA devido ao aumento dos preços, mas esse é compensado pela perda de receita devido aos descontos já aplicados desde o início da guerra na Ucrânia, que não tinham sido revertidos na totalidade.
O impacto total dos descontos aplicados no ISP, tanto as novas medidas devido ao conflito no Irão como o que ainda não tinha sido revertido, será de 777 milhões de euros, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
No relatório divulgado esta quarta-feira, o CFP faz as contas relativamente ao efeito líquido na receita fiscal da manutenção do desconto do ISP no agregado de 2026, representando uma redução de 777 milhões de euros.
Por um lado, existe um efeito positivo na receita fiscal de IVA devido ao aumento dos preços, mas esse é compensado pela perda de receita devido aos descontos já aplicados desde o início da guerra na Ucrânia, que não tinham sido revertidos na totalidade.
O executivo introduziu descontos nas taxas de ISP aplicáveis ao gasóleo rodoviário e à gasolina, no seguimento do aumento de preços provocado pelo conflito no Irão, "interrompendo, na prática, a trajetória de redução dos descontos de ISP ainda em vigor desde o início da guerra na Ucrânia", recorda o CFP, no documento.
Até 27 de março, data de fecho do relatório, o novo desconto ascendia a 0,076 euros/litro no gasóleo rodoviário e a 0,041 euros/litro na gasolina, sendo que, caso estes valores se mantivessem inalterados até ao final de 2026, o CFP estima que, no total, a redução de receita associada a este imposto ascenderia, a 444 milhões de euros, "valor que praticamente neutralizaria o aumento estimado da receita de IVA decorrente da subida dos preços dos combustíveis após o início do conflito no Irão (+454 ME)".
Contudo, estes novos descontos acrescem aos que se mantêm em vigor desde a eclosão da guerra na Ucrânia e que ainda não tinham sido totalmente eliminados.
Considerando o nível acumulado de descontos aplicados em resposta a ambos os conflitos (Ucrânia e Irão), o CFP estima que, no conjunto de 2026, o aumento potencial de IVA decorrente dos preços mais elevados desde o início da crise energética seja amplamente ultrapassado pelas perdas de receita associadas ao ISP e pela redução do IVA incidente sobre esse imposto, pelo que a poupança fiscal líquida para os agentes económicos poderá ascender a 777 milhões este ano.
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