Valores errados, contas ilegais, assunção de encargos sem dotação orçamental e despesas feitas à margem do Orçamento, são algumas irregularidades que levaram o Tribunal de Contas a “chumbar” a Conta Geral do Estado referente a 2001.
Segundo um documento revelado ontem, o último ano do Governo socialista ficou marcado por irregularidades várias ao nível da contabilização de receitas e despesas, o que leva os Juízes Conselheiros a duvidarem, inclusive, do valor do défice apurado e que se cifrou em 4,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
São várias as críticas que a instituição liderada por Alfredo de Sousa faz às contas apresentadas pelo Governo de António Guterres; a primeira das quais tem que ver com a própria qualidade da informação disponibilizada e com o atraso dos elementos enviados ao Tribunal.
O descalabro das contas públicas não é novidade, mas o documento ontem divulgado ajuda a perceber como foi possível agravar o défice em 896,1 milhões de contos.
Do lado da receita (que sofreu uma quebra de 344 milhões de contos), as informações recolhidas levam o Tribunal a “manter uma posição de reserva” sobre todos os valores inscritos. Com efeito, aquela instituição revela que, todos os elementos que a Direcção-Geral do Orçamento remeteu ao Tribunal se consubstanciavam em “valores provisórios e instáveis”.
As receitas por cobrar inscritas na Conta Geral do Estado não coincidem com os valores apresentados pelos serviços encarregues dessa cobrança, e a despesa inscrita no Orçamento foi largamente ultrapassada através de pagamentos por operações de tesouraria o que, “significa a sua completa desorçamentação”. Esta situação é susceptível de constituir infracção financeira.
O Tribunal critica, com especial veemência o deferimento de despesa para os anos seguintes, como foi o caso de mais de 382 milhões de contos pagos em 2002, mas que respeitam a encargos assumidos durante o ano de 2001. Mas, para além dessa prática que em nada contribuiu para a transparência das contas públicas, existiram pagamentos ilegais que foram realizados à margem do Orçamento.
CURIOSIDADES DAS CONTAS DE 2001
DESPORTO
Em 2001, o Instituto Nacional do Desporto adiantou, ilegalmente, mais de um milhão de contos às várias federações desportivas, incorrendo em infracção financeira por não existir lei de suporte.
EMPRESAS
No apoio dado ao abrigo do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, detectaram-se várias anomalias da responsabilidade das associações empresariais.
SAÚDE
Foram pagos 290 milhões de contos fora do Orçamento, ao Seviço Nacional de Saúde. Ascendendo o défice do Estado àquele serviço, no final de 2001, a 311,7 milhões de contos.
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