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Dias extras de férias não vão implicar perda de benefícios

Compra de dias suplementares de descanso não vai penalizar subsídio de refeição, de férias ou de Natal.

23 de julho de 2025 às 01:30

A compra de dias de férias pelos trabalhadores vai implicar a perda de salário, mas não vai penalizar outros benefícios, como subsídio de refeição, de férias ou de Natal, nem vai interferir na carreira contributiva. De acordo com o jornal ‘Eco’, esta é uma das alterações à lei laboral que o Governo vai levar na quinta-feira à reunião da concertação social.

A proposta vai ao encontro das pretensões dos patrões, que têm vindo a defender esta prática que já existe em algumas empresas (como a Decathlon Portugal) para atrair e reter trabalhadores, nomeadamente nos setores mais competitivos.

As estruturas sindicais, ao invés, não encaram com bons olhos a compra de dias de férias. “Os trabalhadores tinham direito aos 22 dias e mediante questões como a assiduidade teriam a majoração de três dias de férias para os 25. Ora, retirou-se esse direito aos trabalhadores e agora quer-se colocar os trabalhadores a comprar dias de férias”, lamentou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em declarações à TSF.

A UGT, por sua vez, já alertou para os riscos de discriminação e pressão sobre os trabalhadores, não só com a compra de dias de férias, mas também com a eventual flexibilização dos bancos de horas, convertendo horas extraordinárias de trabalho em dias suplementares de descanso.

A definição de uma percentagem específica de serviços mínimos durante greves, para garantir o funcionamento mínimo do serviço, é outra das reivindicações dos patrões a que o Governo vai atender, a par do fim da proibição do recurso à subcontratação após despedimentos.

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