A partir de 2007, Lisboa vai perder cerca de 560 milhões de euros anuais em fundos comunitários por ter abandonado o grupo das regiões mais pobres da União Europeia. Em situação semelhante está o Algarve, que passará a receber menos 15,8 milhões de euros por ano em ajudas comunitárias para a coesão.
A Madeira é a terceira região portuguesa a perder fundos comunitários devido ao enriquecimento estatístico da região, provocado pelo alargamento da UE.
De acordo com as estatísticas definitivas publicadas ontem pelo Eurostat para serem utilizadas nas negociações do Orçamento Comunitário para o período 2007-2013, o nível de riqueza em Portugal nos três anos em análise – 2000 a 2002 – foi de 77,1% da média do PIB da União Europeia. Lisboa está a 112,96% do PIB comunitário, a Madeira a 87,84% e o Algarve a 80,05%. As outras regiões ficam todas abaixo do limiar de 75% da média comunitária.
“Lisboa vai passar a integrar a lista das regiões no Objectivo de Competitividade, o que significa que vai continuar a receber fundos, embora substancialmente menos, para investir nas áreas da inovação, da requalificação de Recursos Humanos, entre outros”, explicou ao CM António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa (CCDR).
Este responsável adiantou que uma região no Objectivo Convergência – na qual estão as restantes regiões de Portugal – recebe cerca de 220 euros anuais por habitante, enquanto uma região em “phasing out” – na qual se encontra, actualmente, Lisboa e em que o Algarve vai ficar a partir de 2007 – recebe 180 euros por ano e habitante. No futuro, Lisboa deverá passar a receber apenas entre 20 a 30 euros anuais por habitante, dependendo do que ficar decidido no próximo Orçamento comunitário que está neste momento em negociações. Como contam para a Região de Lisboa um terço dos portugueses (3,5 milhões) o prejuízo é significativo.
Fonseca Ferreira lançou um apelo às autoridades nacionais para não deixarem de investir em Lisboa, porque “esta é a região motor do desenvolvimento no País”.
Estes valores poderão sofrer alterações, uma vez que o Orçamento comunitário ainda está em negociações e há um consenso para englobar as regiões que registaram um enriquecimento estatístico num pacote de ajudas especiais.
“Esperamos que o Governo e os mecanismos da comissão, em Bruxelas, tenham em conta a existência de assimetrias internas no Algarve, que não é uma região homogénea. Vamos ver se os regulamentos do IV QA têm sensibilidade para que essas regiões, através de algum esforço, possam ter investimentos que competem a questões específicas.” Macário Correia, Presidente C.M. Tavira
“O Algarve tem registado estatisticamente um nível superior de
desenvolvimento, mas em vários parâmetros ainda não crescemos o suficiente para sermos auto-suficientes. Penso que o próximo quadro ainda permitirá o financiamento, igual ou superior, a pelo menos a 75 por cento do III quadro, pois de outra forma a região seria muito penalizada.” António Eusébio, Presidente C.M S. Brás Alportel
"Não é necessariamente um aumento de riqueza efectiva, embora o PIB vá aumentando, mas é ao que na gíria se chama o enriquecimento pela via estatística. Mas mais importante do que isso é estarmos preparados para o facto de os fundos estruturais para o Algarve, entre 2007 e 2013, serem muito voltados para questões imateriais como a investigação, a educação e a formação.” Adriano Pimpão, Reitor da Universidade do Algarve
“Estes dados são positivos porque significa que se atingiram os objectivos propostos, mas é preciso ver que estas regiões não ficaram mais ricas da noite para o dia. Houve uma alteração artificial da noção de riqueza provocada pela introdução de um factor novo, que foi a adesão de países mais pobres que Portugal à União Europeia. Jamila Madeira, Eurodeputada PS
“Isto é positivo. Significa que estas regiões tiveram um bom comportamento e souberam desenvolver-se. Lisboa, em particular, teve um comportamento excelente. Mas claro que isto não excluiu automaticamente estas regiões da distribuição de fundos comunitários. Vai é haver uma redução desses fundos. Em todo o caso é uma boa notícia.” Silva Peneda, Eurodeputado PSD
RICOS
As regiões mais ricas da Europa, de acordo com as estatísticas do Eurostat, são Londres, com 315% do PIB per capita da média Europeia, Bruxelas, com 235% e o Luxemburgo, com 213%.
POBRES
As três regiões mais pobres da UE ficam todas na Polónia e são: Lubelskie, cujo PIB per capita é 32% da média da UE, Podkarpackie, com 33% e Warmiso-Mazurski, com 34%.
NOVO ORÇAMENTO
O Orçamento comunitário para o período 2007-2013 está a ser negociado desde o ano passado, mas a solução parece não estar para breve, apesar dos 25 quererem alcançar um acordo até Junho. O principal obstáculo é o facto dos países contribuidores não quererem dispensar mais de 1% do seu PIB para os cofres europeus.
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