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Especialista contraria argumento do Governo de que a entrega de atestado de seis em seis meses vai “reduzir as idas ao médico”. Apesar de a lei não ser clara, as “empresas pedem-no anualmente”.
O ministério do Trabalho defendeu que o atual regime de dispensa para amamentação é “o mais favorável da Europa” e continuará a ser, mesmo com as mudanças que o Governo pretende introduzir. A proposta do Executivo visa limitar este regime a “duas horas de dispensa de trabalho por dia, pagas pelo empregador, até a criança perfazer dois anos”. Atualmente, o tempo diário de dispensa também é de duas horas, porém não há limite legal de idade da criança para amamentação. A grande novidade está na proposta do Governo para impor a exigência de atestado médico com uma renovação de seis em seis meses. A advogada especialista em Direito do Trabalho, Rita Garcia Pereira, explicou ao Correio da Manhã que noutros países europeus existe uma licença parental mais alargada do que no caso de Portugal e, deste modo, “não é possível comparar diretamente o regime português” com outros.
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