A edição de hoje
Promotores imobiliários reuniram esta terça-feira para analisar as medidas do Governo para a habitação.
Em Portugal faltam 150 a 200 mil casas, mas a capacidade do setor da construção "está no limite", alertaram diversos promotores imobiliários reunidos esta manhã numa conferência para analisar as medidas do Governo para a habitação.
Este ano, as estimativas dos agentes do setor apontam para que sejam concluídas 28 mil novas habitações a nível nacional.
"Há 20 anos, construíam-se 100 mil casas por ano. Hoje, constrói-se, em média 24 a 25 mil novas habitações, com este ano a atingirmos um pico de 28 mil. Os preços só se reduzem com mais oferta, mas não existe capacidade para fazer mais", afirmou Manuel Maria Gonçalves, presidente executivo (CEO) da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), durante uma conferência sobre o pacote habitacional do Governo promovida pelo Diário Imobiliário.
A falta de mão-de-obra, estimada em 80 a 100 mil trabalhadores, a fiscalidade "excessiva" sobre construtores e clientes, que chega a representar 40% do custo total dos empreendimentos, a lentidão dos licenciamentos e o lançamento de medidas de estímulo avulsas, com a duração de uma legislatura, são os principais fatores que agravam a crise da habitação.
Para a generalidade dos oradores, as medidas anunciadas pelo Governo em setembro são "ambiciosas" mas "pouco exequíveis".
A redução para 6% da taxa de IVA, há muito exigida pelo setor, "é bem vinda" mas, como sublinhou João Sousa, CEO do JPS Group, "poderá só produzir efeitos nas construções novas que serão lançadas daqui a um ano e meio ou dois anos".
Além disso, esta e outras medidas destinadas a incentivar a oferta de habitação "têm a duração do ciclo político", criando uma instabilidade enorme para os investidores, acrescentou o mesmo promotor.
"É uma medida corajosa, mas deveria ir além do ano de 2030", concluiu.
Madalena Azeredo Perdigão, sócia da CCA Law Firm, recordou que a nova taxa reduzida de IVA, para habitação de valores inferiores a 648 mil euros, ainda tem de ser autorizada pela Comissão Europeia, depois de passar pelo parlamento, o que poderá atrasar mais a entrada em vigor.
O novo pacote do Governo "não tem medidas de choque, como precisávamos, porque não é de implementação imediata", considerou José Rui Menezes e Castro, CEO do MAP Group.
"Uma política de choque seria criar condições para disponibilizar no mercado o parque habitacional existente", disse ainda.
O anúncio de construção de milhares de novas casas pelo Governo, com recurso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Banco Europeu de Investimento (BEI) foi posto em causa pelos promotores.
"Os números crescem todos os dias para impactar, mas não há capacidade para construir o que está anunciado. Cada autarquia trabalha com o PRR como se fosse uma microempresa. Não há uma estrutura global que encaixe tudo, a nível central", considerou João Sousa.
Nuno Malheiro, arquiteto, adiantou que nem os municípios nem o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) têm capacidade para aproveitar os fundos disponíveis, designadamente os do PRR que terminam em 2026.
Quanto à simplificação dos licenciamentos, também anunciada pelo Governo, os oradores ilustraram, com situações concretas, a sua experiência junto das câmaras municipais, ressalvando que a redução de prazos de resposta não é suficiente.
"A mesma lei é interpretada de formas diferentes pelas câmaras municipais, já para não falar dos regulamentos, com as suas regras próprias. Isso dificulta e cria insegurança", disse Nuno Malheiro, para quem "simplificar é uniformizar as regras" em todas as autarquias.
O pacote habitacional do Governo, anunciado em setembro como sendo uma "política de choque" para "abanar o mercado de construção e arrendamento" no país, inclui a redução do IVA na construção para 6% nas vendas até 648 mil euros e rendas até 2.300 euros, deduções à coleta com rendas até 900 euros, redução da taxa de IRS de 25% para 10% nas rendas "moderadas" até 2.300 euros, simplificação dos licenciamentos e agravamento do IMT para não residentes.
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