A edição de hoje
Documento foi apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Fernando Medina, ministro das Finanças, entregou esta quarta-feira o Orçamento de Estado (OE) na Assembleia da República.
Em conferência de imprensa, Medina referiu que a taxa de desemprego portuguesa continua baixa, e mantém a estimativa que atinja valores históricos de 6% durante o ano de 2022. Já o aumento da inflação caracteriza-se por ser de natureza conjuntural e marcadamente definida pelo aumento dos produtos energéticos e alimentares, mas "inflação deverá baixar nos próximos anos", refere. Ainda assim, Portugal é o terceiro país da zona euro com menor inflação.
Baixar défice até 1,9% é objetivo mas meta do PIB sobe para 4.9%
O ministro das finanças revela que o objetivo continua a ser baixar o défice orçamental até aos 1.9%, mas meta do PIB sobe para 4.9%. Quanto à dívida, "prevemos a descida da dívida em cerca de 7 pontos percentuais", explica.
Segundo Fernando Medina, este Orçamento de Estado pretende encerrar seis prioridades fundamentais. Primeiro é importante mitigar o choque geopolítico e reforçar o orçamento das famílias. "Este orçamento tem outra novidade que é Portugal retomar os saldos positivos", afirma.
Famílias mais apoiadas e ISP baixa para responder a efeitos da guerra
Relativamente à mitigação do choque geopolítico foram aprovadas várias medidas, Medina destaca a diminuição da descida do ISP, que deverá entrar em vigor já a partir do mês de maio. Medidas permitem que haja uma redução do imposto cobrado aos consumidores finais.
Quanto ao apoio às famílias mais carenciadas, cerca de 830 mil agregados familiares vão beneficiar do apoio extraordinário de 60 euros, destinado a compensar a subida dos preços da alimentação.
Desdobramento do terceiro e sexto escalões do IRS
Em relação às prioridades orçamentais para 2022, o primeiro-ministro António Costa já tinha referido anteriormente que vai manter o desdobramento dos terceiro e sexto escalões do IRS. IRS passa a ter 9 escalões que se traduz no alívio para famílias de classes médias. Assim, o 3.º escalão que abrange até agora rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732 euros e até 20.322, que estava sujeito a uma taxa de 28,5%, é dividido em dois novos escalões.
Será ainda posta em prática uma medida de aumento do patamar do escalão que não está abrangido pelo IRS. Para os jovens, está previsto o alargamento do apoio ao IRS com o IRS jovem a passar de três para cinco anos, que passará a ser automático.
Reformados com pensões até 1108 euros têm aumento
Medina destaca uma das medidas mais importantes do OE: aumento extra de 10 euros para pensões até 1108 euros, sendo que o valor terá efeitos retroativos no mês de janeiro.
Na sua generalidade, medidas do OE 2022 abrangem os trabalhadores da função pública.
Creches gratuitas já em 2022 e nenhuma transferência prevista para o NB
"Relativamente ao Novo Banco, ficamos naturalmente satisfeitos com o facto de não fazermos nenhum novo pagamento", diz e confirma que não está prevista nenhuma nova transferência para o Novo Banco.
Para as famílias com filhos, Medina destaca que o novo OE prevê a gratuitidade das creches com acordo de cooperação com a Segurança Social (IPSS) para crianças até um ano de idade, já a partir do próximo ano letivo 2022/2023. Medida deverá estender-se progressivamente até abranger todas as crianças que frequentem creches a partir do ano letivo 2024/2025.
"Nós tivemos urgência na aprovação do OE porque o país precisa de voltar a funcionar em condições de normalidade, para mitigar o aumento dos combustíveis e reforçar os rendimentos dos mais vulneráveis", conclui.
Veja a conferência
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