A Administração Fiscal deu início à terceira fase do processo de penhoras automáticas. Desta vez, o Fisco vai iniciar a penhora de Planos Poupança Reforma (PPR), Planos Poupança Acções (PPA) e Contas Poupança Habitação (CPH) dos contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal, noticiou o ‘Jornal de Negócios’.
As instruções para que se desse início à terceira fase foram dadas na passada quarta-feira. No documento distribuído pelos serviços são dadas as informações para que se dê início a esta fase e “para isso foi inserido no Sistema Informático de Penhoras Automáticas (SIPA) uma nova informação relativa a contas bancárias, valores imobiliários, contas poupança-habitação, planos poupança-reforma de sujeitos passivos com dívidas no Sistema de Execução Fiscais (SEF). Este novo lote de informação acresce àquele que já constava do SIPA”.
Neste sistema já constava a informação sobre os ordenados, depósitos bancários, acções créditos sobre terceiros e prédios dos contribuintes com dívidas em processos de execução fiscal.
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