FMI pede contenção dos gastos com salários do Estado

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que o Governo aplique no próximo ano medidas que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB, cerca de 950 milhões de euros, baseada numa reforma duradoura da despesa pública.

No relatório divulgado esta sexta-feira ao abrigo do artigo IV, numa altura em que o Governo está a preparar a proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018), o FMI afirma que "as condições favoráveis do ciclo económico providenciam uma oportunidade auspiciosa para uma consolidação estrutural".

Nesse sentido, o Fundo recomenda, para 2018, "um ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 950 milhões de euros], em linha com os compromissos de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento", propondo a "contenção da fatura com os salários da função pública", melhorar a "eficiência da despesa social" e revisitar as recentes reformas nas pensões.

Essa consolidação, entende a missão do FMI a Portugal, que este mês deixa de ser liderada por Subir Lall, deve ser "baseada numa reforma da despesa duradoura, que melhore a eficiência da despesa pública" no próximo ano.

Para este ano, o Fundo mantém as previsões relativas a este ano: um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, bem acima dos 1,8% previstos pelo Governo no Programa de Estabilidade de abril (embora o ministro das Finanças, Mário Centeno, tenha já admitido uma subida acima dos 2%) e um défice orçamental em linha com o previsto pelo executivo socialista.

O FMI afirma que "a aceleração no crescimento [económico] faz com que a meta do défice orçamental de 1,5% do PIB seja alcançável", embora lembre que as discussões com o Eurostat sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (de 2,1% do PIB) no défice ainda decorrem.

"Com o crescimento real do PIB projetado para 2,5%, comparado com 1,8% assumido no Programa de Estabilidade, os riscos para as metas da receita recuaram consideravelmente. Além disso, o Governo congelou este ano, novamente, parte do orçamento dos ministros [cativações], para garantir que a meta do défice é alcançada, verbas que só serão descativadas quando houver confiança de que as receitas se comportam como o previsto", escreve o Fundo.

No relatório, o Fundo deixa ainda alguns recados sobre opções políticas que foram tomadas pelo Governo nos últimos dois anos e que, do seu ponto de vista, dificilmente vão funcionar nos próximos: "O esforço orçamental em 2016 dependeu fortemente da subexecução no consumo intermédio e no investimento público, o que, provavelmente, será difícil de repetir ao longo de vários anos, sucessivamente", afirma.

Para 2018, o FMI mantém também as estimativas que tinha divulgado no final de junho, prevendo um crescimento económico de 2% e um défice orçamental de 1,4% do PIB - num cenário de políticas invariantes.

FMI pede contenção de salários do Estado

Num relatório divulgado hoje, preparado no âmbito do artigo IV, o FMI deixa conselhos para o próximo ano: "a consolidação orçamental continua a ser essencial", mas deve ser feita "com base numa reforma duradoura de redução de despesa", nomeadamente através da "contenção da fatura com salários" na Administração Pública.

"Nos últimos dois anos, Portugal não reduziu o emprego público, ao contrário do planeado, para compensar o custo da reversão dos cortes salariais", afirma o FMI no relatório divulgado hoje no âmbito do artigo IV da instituição, que prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

No documento, o FMI deixa um aviso para os próximos anos: "Os [encargos com os] salários públicos vão ser alimentados pelo descongelamento gradual da progressão nas carreiras a partir de 2018".

Por isso, adverte, "será difícil conseguir uma racionalização do emprego público sem reformas estruturais que ajustem o emprego público entre os diferentes setores" da Administração Pública.

"Um planeamento salarial mais forte e uma reestruturação do setor público são necessários para ajustar o nível e a composição do emprego público, de modo a criar poupanças orçamentais, ao mesmo tempo que se melhora o serviço público", defende o Fundo.

O FMI reitera que "conter a remuneração pública, que ainda beneficia de uma diferença salarial positiva face ao setor privado, vai requerer medidas salariais estruturais que agilizem os suplementos e que melhorem a equidade entre os funcionários públicos".