A edição de hoje
A nova Lei Orgânica do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai eliminar mais de 200 cargos de chefia. O projecto de reforma foi apresentado esta semana aos dirigente daquele instituto e será discutido com os parceiros sociais.
Segundo apurou o Correio da Manhã, esta reforma procura dar resposta às alterações entretanto introduzidas no subsídio de desemprego (e que se encontram em vigor há um mês) e adaptar aquele organismo ao projecto ‘Novas Oportunidades’ (inserido no Plano Nacional de Emprego), que tem por objectivo dar equivalência ao 12.º ano a um milhão de portugueses até 2010.
Fontes oficiais do Ministério do Trabalho referiram que não haverá despedimentos. “Não existem funcionários a mais no IEFP”, acrescentaram.
A remodelação vai dar primazia ao atendimento aos desempregados, com a remodelação do front office de todos os 89 centros de emprego espalhados pelo País.
“É preciso tornar a estrutura do IEFP mais flexível e adaptada às novas regras do subsídio de desemprego, que obrigam à apresentação periódica do desempregado [de 15 em 15 dias] e à elaboração dos chamados percursos individuais de emprego”, afirmaram as mesmas fontes.
Todos os esforços serão canalizados para o atendimento aos desempregados com a requalificação dos profissionais que estão à frente no atendimento dos centros de emprego.
O Departamento de Emprego terá funções descentralizadas e a Auditoria e Justiça ficarão juntas num só departamento.
Serão extintos todos os cargos de chefia respeitantes à Assessoria Jurídica, Recursos Humanos, Informática e Planeamento Estratégico dos 89 centros de emprego, ficando essas funções na competência de um só departamento central.
Também serão fundidos num único organismo os departamentos de Planeamento Orçamental, Administrativo e Financeiro. Será eliminado o departamento de Certificação. Dentro do IEFP serão criadas três novas estruturas: uma dedicada à formação de pessoas com deficiência, outra para a implementação dos objectivos do programa ‘Novas Fronteiras’ e outra para a inserção do Centro de Formadores.
Estas mudanças terão causado alguma preocupação entre os funcionários do instituto, que durante a semana tiveram diversas reuniões informais.
O Ministério do Trabalho ainda não quantificou as poupanças que espera obter com esta reforma, nem sabe quando será posta em prática. O documento preliminar foi apresentado às chefias, será discutido com os parceiros sociais e só depois de o Presidente da República promulgar a nova Lei Orgânica esta será implementada.
O IEFP continua a ter o estatuto jurídico de instituto público, terá a mesma designação e não sofrerá qualquer alteração em termos de imagem. Também não está previsto o encerramento de nenhum centro de emprego.
ACTIVIDADE E DIRIGENTES
O ministro do Trabalho e Formação Profissional, Vieira da Silva, quer um IEFP mais eficaz e a funcionar com menores custos. Para tanto, os centros de emprego ficam limitados, em termos de chefias, a um director e a um director adjunto. Qualquer nova contratação fica condicionada a um aumento da actividade que se verificar na área de actuação do referido centro de emprego.
NÚMEROS DO INSTITUTO
- 164 lugares de direcção serão abolidos com esta reforma.
- 645 dirigentes e chefias existem actualmente.
- 41 unidades orgânicas irão provavelmente desaparecer.
- 26 centros de formação directa fazem parte do universo IEFP.
- 3949 era o número de funcionários do IEFP em 2003.
- 45,1% dos funcionários está nos centros de emprego.
- 85,9% dos funcionários tem contrato individual.
- 25,4% dos trabalhadores são técnicos superiores.
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