A edição de hoje
Redução da dívida será mais lenta atingindo 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020
O Governo desceu em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo, no Projeto do Plano Orçamental para 2020 enviado à Comissão Europeia.
No documento enviado na terça-feira a Bruxelas e hoje divulgado, o Governo avança com a previsão de um saldo nulo no próximo ano, piorando a anterior estimativa de um excedente de 0,3%.
O Ministério das Finanças explica, em comunicado, que, "em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina".
"Salienta-se aqui o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família", explica o ministério liderado por Mário Centeno.
Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2% para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
No Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020.
Mais recentemente, em 27 de setembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou, em entrevista à Lusa, que o défice deste ano podia ficar "ligeiramente" abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA, e que a nova meta deveria ser enviada a Bruxelas em 15 de outubro.
Redução da dívida será mais lenta atingindo 119,3% do PIB este ano e 116,3% em 2020
O Governo antecipa no Projeto do Plano Orçamental para 2020, hoje divulgado, que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.
O Projeto de Plano Orçamental para 2020, que o Governo enviou à Comissão Europeia e que assenta num cenário de políticas invariantes, aponta para um ritmo de redução da dívida pública mais lenta do que o projetado em abril, quando o executivo apresentou o Programa de Estabilidade 2019-2023.
No documento, o Governo refere o objetivo de "utilizar as receitas extraordinárias para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas" e assinala que de 2016 a 2018 o rácio da dívida pública em relação ao PIB diminuiu 10 pontos percentuais, para 122,2%.
"O Governo estima que em 2023 este indicador atinja um nível muito próximo de 100%. Para atingir esse objetivo, todas as receitas extraordinárias devem continuar a ser alocados à redução da dívida pública", lê-se no documento.
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