O Governo prepara-se para “perdoar” 500 mil contos de juros compensatórios ao Sport Lisboa e Benfica. Este é o efeito mais imediato do regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social ontem aprovados em Conselho de Ministros.
Tal como consta no comunicado do Conselho de Ministros ontem divulgado, “o pagamento, no todo ou em parte, do capital em dívida até 31 de Dezembro de 2002, determina, na parte correspondente, a dispensa dos juros de mora e compensatórios”. Esta faculdade, que é concedida a todos os contribuintes, pode ser maximizada pelo clube da Luz que, segundo apurou o Correio da Manhã junto da Administração Fiscal, tem cerca de 500 mil contos de juros compensatórios para pagar que remontam a 1998.
O Clube da Luz tem pago todos os impostos em atraso da gestão de Vale e Azevedo, mas tem contestado, sistematicamente, o valor dos juros compensatórios que ascende a 500 mil contos. Se o clube regularizar todas as suas dívidas fiscais até ao final do ano poderá beneficiar deste novo regime, ficando isento do pagamento dos juros de mora e compensatórios. Este é um entendimento partilhado por vários elementos da Administração Fiscal contactados pelo CM.
O Correio da Manhã tentou contactar, por telefone e por escrito, alguém da direcção do Benfica, para saber se o Clube vai aproveitar esta oportunidade.
Infelizmente, em virtude da realização da Assembleia Geral não foi possível obter uma reacção em tempo útil.
Segundo fontes do Ministério das Finanças os juros compensatórios devidos pelos clubes de futebol totalizam 800 mil contos num universo de 1800 milhões de contos de dívidas fiscais.
Esta percentagem (0,044 por cento), embora seja irrelevante no universo das dívidas ao Fisco, coloca questões de justiça fiscal que não podem ser ignoradas.
“É preciso não esquecer que os restantes clubes, em particular os chamados «grandes» têm vindo a cumprir as suas obrigações fiscais pontualmente”, referiu uma fonte dos impostos que solicitou o anonimato.
A mesma fonte referiu que, “quer o Futebol Clube do Porto, quer o Sporting, têm vindo a pagar de acordo com o que foi estabelecido no Plano Mateus, não tendo acumulado juros de mora nem juros compensatórios”.
"Entendemos que deveríamos dar uma última oportunidade a todos os que estão com a sua situação fiscal por regularizar para o poderem fazer até ao final do ano", justificou a ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite.
A ministra recusou, contudo, o argumento de que a medida represente "um programa de regularização de dívidas".
"Não há plano de prestações, nem acordos com o fisco. Ou se regulariza a situação até ao dia 31 de Dezembro ou entra-se no incumprimento fiscal com todas as penalizações que daí decorrem", acrescentou.
"É a medida fiscal mais dura que foi tomada em Portugal", disse Manuela Ferreira Leite, relativamente ao Decreto-Lei publicado, garantindo que "essa enorme dureza vai continuar".
A ministra admitiu que o prazo de 31 de Dezembro que o plano concede para a regularização das dívidas "tem a ver com a ideia de que as pessoas devem pagar até essa data para que tenha efeitos em termos orçamentais na receita deste ano".
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