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Governo aprova travão às reformas antecipadas

Função Pública pode continuar a reformar-se aos 55 anos.

19 de fevereiro de 2016 às 02:06

A partir de março, os trabalhadores do setor privado com idade entre os 55 e os 59 anos e, no mínimo, 30 anos de descontos ficam impedidos de pedir a reforma antecipada. Segundo um decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros, só aos 60 anos de idade e 40 anos de contribuições se pode pedir a reforma antecipada. Já na Função Pública continua a ser possível a reforma antecipada aos 55 anos.

Assim, até ao fim deste mês (à data de entrada em vigor do novo decreto), um trabalhador com 55 anos ainda pode pedir a reforma mas o requerimento tem de ser analisado. Aliás, desde outubro de 2015 que deram entrada pedidos de reforma antecipada de trabalhadores entre os 55 e os 59 anos, mas o Governo, apesar das solicitações do CM, não divulga o número, limitando-se a dizer que "serão oportunamente disponibilizados dados relevantes".

A justificação para o travão na reforma a partir dos 55 anos são os baixos valores das pensões a atribuir, com cortes que podem chegar aos 71,4% (ver infografia ao lado). O ministro Vieira da Silva revelou que, com base numa amostra de 294 pedidos, o valor médio a atribuir era de 176 euros para um beneficiário com 55 anos e 30 de descontos, 213 euros para um de 57 anos, e 398 euros para 59 anos.

Segundo o Governo, em 2015 foram recebidos 6700 pedidos de reformas antecipadas.

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