Apesar do aumento face a 2023, o PIB dos Açores permaneceu, em 2024, "abaixo da média nacional e distante da média europeia".
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira registaram em 2024 um crescimento económico positivo, mas a um ritmo inferior ao observado nos anos anteriores, revelou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Regiões Autónomas em 2024", o Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores "voltou a registar um abrandamento, aumentando, ainda assim, 2,3% em termos reais, superando em 0,2 p.p [pontos percentuais] o crescimento do PIB de Portugal (2,1%), impulsionado pelo turismo e serviços associados, que continuaram a ser um dos principais motores da economia da região".
Apesar do aumento face a 2023, o PIB dos Açores permaneceu, em 2024, "abaixo da média nacional e distante da média europeia".
Na Madeira, o ritmo de crescimento económico também sofreu uma desaceleração, "crescendo 1,5% em termos reais, um terço do registado em 2023 e menos do que o crescimento do conjunto do país".
O relatório do CFP salienta que, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), "este abrandamento refletiu em particular a redução do valor acrescentado bruto (VAB) dos serviços prestados às empresas, associada à menor atividade no Centro Internacional de Negócios da Madeira".
Ainda assim, o PIB da Madeira "convergiu pelo quarto ano consecutivo com o da União Europeia, atingindo 88,3% da UE27 (+4,7 p.p. do que em 2023 e +5,9 p.p. do que o registado por Portugal)", é referido no documento.
O CFP destaca também que a administração pública regional manteve um saldo equilibrado e reforçou a trajetória de redução do rácio da dívida pública.
"Apesar das posições orçamentais distintas, evidenciadas na melhoria do saldo positivo da Região Autónoma da Madeira (RAM) e no agravamento do défice da Região Autónoma dos Açores (RAA), o conjunto da Administração Regional (AdR) manteve um saldo equilibrado em termos relativos, equivalente a 0,0% do PIB de Portugal, não tendo assim contribuído para a deterioração do excedente orçamental do conjunto das Administrações Públicas, que diminuiu 0,8 p.p. do PIB em 2024", aponta o relatório.
O rácio da dívida pública regional, na definição de Maastricht, prosseguiu uma trajetória descendente, evoluindo de 3% do PIB em 2023 para 2,9% em 2024, "beneficiando pelo segundo ano consecutivo do contributo de ambas as regiões".
A Madeira registou uma redução mais expressiva, enquanto os Açores prosseguiram a redução do rácio da dívida iniciada em 2023, assinala o Conselho de Finanças Públicas.
A administração pública regional contribuiu, assim, para o decréscimo do rácio da dívida das administrações públicas nacionais, que em 2024 se fixou em 93,6% do PIB, "o valor mais baixo desde 2010".
O arquipélago dos Açores registou um aumento do défice orçamental para 4,3% do PIB regional, em 2024, face aos 2,5% verificados em 2023, "em resultado do crescimento da despesa pública regional".
A subida está associada, em parte, à integração das empresas SATA Air Açores, S.A. e SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no perímetro orçamental desta região autónoma em 2024, explica o CFP.
Ainda assim, apesar do agravamento do saldo, o rácio da dívida dos Açores, na definição de Maastricht, registou um decréscimo pelo segundo ano consecutivo, com uma diminuição de 0,6 pontos percentuais do PIB regional para 59%, devido ao crescimento nominal do produto regional.
A dívida regional dos Açores, que inclui a dívida comercial, totalizava 3.493 milhões de euros, em 2024, correspondendo a 60,7% do PIB regional, mais 177 milhões do que em 2023, "continuando a representar um fator de risco para a sustentabilidade das finanças regionais".
A Madeira manteve um excedente orçamental de 2,3% do PIB regional, uma melhoria de dois pontos percentuais face a 2023, que se deveu integralmente ao aumento do PIB da região.
O rácio da dívida, na definição de Maastricht, situou-se em 65,8% do PIB regional, uma melhoria de seis pontos percentuais face a 2023, representando o valor relativo mais baixo desde 2009.
"Esta melhoria foi explicada pelo efeito dinâmico de 3,7 p.p. do PIBR, decorrente de um crescimento nominal do produto regional superior ao custo dos juros e pelo excedente primário de 3,6% do PIBR, que mais do que compensaram o efeito desfavorável do ajustamento défice-dívida (1,2 p.p. do PIBR)", indica o CFP.
A dívida regional da Madeira totalizou 4.840 milhões de euros em 2024, menos 127 milhões de euros face a 2023, sendo que "o maior contributo para essa redução foi dado pela dívida não financeira, em 73 milhões de euros, refletindo a diminuição de responsabilidades junto de fornecedores e outros credores".
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