As 200 mil pessoas afectadas pela fraude na Afinsa, entre as quais se contam 2700 portugueses, não vão receber qualquer indemnização do Estado espanhol. A Audiência Nacional de Espanha decidiu que o Estado não tem responsabilidade patrimonial no caso, dado que a organização estava fora do âmbito de supervisão.
'Esta não é uma decisão que surpreenda. Aquilo por que esperamos é pela liquidação dos bens da Afinsa, que, ainda que não dê para devolver todo o dinheiro investido, sempre devolverá 30% do investimento', afirmou ao Correio da Manhã Maria Silva, uma das portuguesas lesadas neste caso.
Os lesados portugueses, que são representados pela Deco, reclamam um montante que ascende a 62 milhões de euros, mas nenhum recorreu ao tribunal espanhol para obter alguma indemnização. O jurista da associação de defesa do consumidor , Paulo Fonseca, explicou à agência Lusa que não deu entrada no tribunal nenhuma acção contra o Estado da parte dos portugueses e, por isso, aguardavam 'serenamente' e 'sem qualquer expectativa' a decisão.
Não obstante, se a decisão da Audiência Nacional tivesse ido no sentido inverso, todos os afectados iriam receber essa compensação. Esta decisão é definitiva para a maioria dos lesados, já que só pode recorrer ao Supremo Tribunal quem reclame quantias superiores a 150 mil euros.
Tal como tinha acontecido com os lesados no Fórum Filatélico – outro escândalo ocorrido em simultâneo com o da Afinsa – o Tribunal considerou que o Estado não tinha competências de fiscalização porque as empresas não faziam 'verdadeiras operações financeiras de activo ou passivo' com os seus clientes.
À ESPERA DE SER JULGADO
Uma referência da comunidade portuguesa em Madrid, Albertino de Figueiredo, presidente da Afinsa, tinha a reputação de oferecer pelos selos três ou quatro vezes o que a generalidade das casas filatélicas pagava. Com essa generosidade para com os clientes, transformou a Afinsa na maior empresa filatélica do Mundo e, com lojas em 80 países, atraiu investidores que confiavam na reputação da casa.
Numa das últimas entrevistas que deu, criticava as lojas que tentavam enganar as pessoas que tinham necessidade de vender os selos que coleccionavam ou herdavam. Em 2001 a Afinsa teve lucros de 54 milhões de euros. Em 2006 viu a sua actividade congelada por causa da investigação feita pelas autoridades espanholas. Hoje, Albertino de Figueiredo aguarda julgamento em prisão domiciliária.
SAIBA MAIS
NEGÓCIOS
Para além de selos, a Afinsa negociava ainda moedas antigas e antiguidades.
2300
Os passivos da empresa filatélica ultrapassam os 2300 milhões de euros
570
A recusa inicial do Governo espanhol em ressarcir as vítimas da Afinsa motivou 570 queixas.
VASCO LOURINHO
O antigo correspondente da RTP em Madrid foi condenado a dois anos de pena suspensa por se ter apropriado de 19 mil euros da Afinsa.
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