A edição de hoje
O prazo para pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) foi mais uma vez alargado, desta feita até 18 de Agosto. O Ministério das Finanças justifica o adiamento com atrasos na entrega dos dísticos aos revendedores.
Entretanto, há contribuintes que já pagaram o imposto através da internet há mais de um mês e que continuam à espera que os serviços enviem o selo para o seu domicílio.
Esta é a segunda vez que o Ministério das Finanças adia o prazo para a liquidação do imposto, depois de o ter prorrogado de 14 de Julho para 31 de Julho. Tal como da primeira vez, também agora o adiamento do prazo limite se deve a atrasos no envio aos revendedores autorizados (livrarias e papelarias ).
O pagamento pode ser feito, como até agora, nas repartições de Finanças, pela internet e nos revendedores autorizados.
No entanto, segundo o Ministério das Finanças, “a esmagadora maioria dos contribuintes” já liquidaram o imposto.
”Entre 16 de Junho e 28 de Julho, foram já efectuadas 1 645 778 liquidações através da internet e repartições de Finanças, tendo sido distribuídos cerca de 2,8 milhões de dísticos pelos revendedores”, garante o Ministério das Finanças.
Com esta segunda prorrogação do prazo, os contribuintes tem agora mais 14 dias úteis para efectuarem a liquidação e pagamento do IMV.
Quanto ao prazo para afixação do dístico nos automóveis, termina no próximo dia 30 de Setembro.
Convictos de que ontem era o último dia do prazo, os condutores que regressaram de férias e aqueles que se preparavam para partir acorreram aos milhares junto das principais repartições de Finanças. Às 09h00 estavam 150 pessoas na repartição de Finanças de Odivelas para comprar o selo do carro. Duas horas e meia mais tarde, as senhas distribuídas entre os contribuintes que aguardavam a sua vez para serem atendidos marcavam o número 467.
Para aqueles que compraram o selo via internet, a espera está também a ser demorada. Existem muitos casos de condutores que já pagaram o selo em Junho e continuam à espera que o dístico lhes seja enviado para casa.
Os atrasos devem-se, em parte, ao facto da Casa da Moeda fazer os selos já preenchidos. Mas bastará, caso seja questionado pelas autoridades, apresentar o comprovativo do pagamento.
ACP INDIGNADO COM GOVERNO
O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, considera que os sucessivos problemas registados este ano com o pagamento do selo do carro são “uma maneira do Governo liquidar os revendedores”. “O Governo quer que o selo seja pago exclusivamente pela internet e está a tentar matar os revendedores”, afirmou Carlos Barbosa ao CM, recordando que o Executivo pretendia que, este ano, o selo do carro só estivesse disponível através da internet e só voltou atrás devido à indignação popular. Carlos Barbosa acusou, ainda, as Finanças de não estarem a enviar selos para os revendedores e deu como exemplo o facto do ACP ter esgotado dez dos dísticos para automóveis e sete para motociclos, sem ainda ter recebido novos selos.
CASA DA MOEDA FAZ DÍSTICOS
Os dísticos do Imposto Municipal sobre Veículos requeridos pela internet são feitos ‘à medida’, ou seja, já vêm preenchidos com a marca e a matrícula do veículo em causa. Esta é uma das razões para os atrasos no envio dos selos para os contribuintes que decidiram liquidar o imposto pela internet: é que a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) não só tem de inscrever os dados no impresso como só o faz depois de receber a confirmação de pagamento. No caso dos dísticos comprados nos revendedores, é o proprietário do veículo que deverá preencher os dados (marca e matrícula dos automóveis, motociclos, aeronaves e barcos de recreio). Entretanto, e no caso dos revendedores não venderem todos os dísticos, deverão devolvê-los à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos e receber o reembolso.
PROCESSO DO IMV ATRAVÉS DA INTERNET
LIQUIDAÇÃO
1. Escrever o endereço electrónico: http://www.e-financas.gov.pt/
2. Clicar em Liquidação/Pagamento do Imposto Municipal sobre Veículos (IMV) 2006
3. Inserir número de contribuinte e senha
4. Seleccionar veículo(s) de que pretende pagar o IMV
5. Clicar em liquidar. Na altura, são fornecidos os dados necessários ao pagamento, que pode imprimir
PAGAMENTO
O pagamento poderá ser efectuado mediante a apresentação dos dados fornecidos através da internet:
a) Nas repartições de finanças
b) Multibanco
c) ‘Home banking’ (conta da ‘net’)
O dístico deve ser colocado no automóvel até ao dia 31 de Agosto. O comprovativo de pagamento pode ser apresentado às autoridades policiais por quem não tenha ainda o selo.
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