A edição de hoje
Candidatos com informação de pagamento surpreendidos por regresso ao patamar anterior.
O número de candidaturas ainda à espera dos apoios a janelas e painéis solares deverá rondar 3500 e não as mais de 50 mil avançadas pelo CM, esclareceu esta terça-feira o Ministério do Ambiente. Em causa, está a forma como o Fundo Ambiental divulga a informação no quadro em tempo real da evolução das candidaturas, colocando os mesmos processos em dois grupos diferentes.
O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis identificava na segunda-feira como 'elegíveis' 49.791 candidaturas, enquanto 690 permaneciam 'em análise técnica' e 84 em 'análise financeira'. Já pagas ou em pagamento, estavam 46.836 candidaturas. Segundo o esclarecimento, o número das 'em pagamento/pagas' já contabilizavam as 'elegíveis', apesar de corresponderem a momentos diferentes.
A leitura do quadro induz assim em erro uma vez que, na avaliação das candidaturas, e na informação recebida pelos candidatos, aqueles grupos correspondem a duas fases do processo: aquele em que a candidatura é identificada como cumprindo os requisitos e o outro em que já foi dada a ordem de pagamento ou já foi paga.
O número de processos ainda aguardar poderá ser, no entanto, superior, uma vez que muitas processos classificados 'para pagamento' podem regressar ao estado anterior, ou seja, para "análise técnica". Este recuo nos processos é relatado por candidatos no portais de reclamações, alguns dos quais com a informação desde setembro de 2025 de iriam receber, que garantem ter sido confrontados meses depois com pedidos de esclarecimentos adicionais, em alguns casos impossíveis de prestar em dez dias ou mesmo de serem obtidos.
A polémica em torno deste programa poderá assim não ter terminado, já que aos atrasos na análise dos processos e às queixas das candidaturas 'não elegíveis / anuladas' poderão agora juntar-se as reclamações de quem viu frustrado o prometido pagamento de despesas que podem remontar a maio de 2022. O programa encerrou em outubro de 2023 mas as candidaturas só começaram a ser analisadas em julho de 2024, quando a ministra do Ambiente esperava que todos os pagamentos estivessem concluídos até ao final desse ano.
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