A edição de hoje
Ministro referiu que a venda das participações do Estado em 17 empresas foi decidida com base no relatório sobre a identificação de empresas estratégicas no Setor Empresarial do Estado.
O ministro das Finanças confirmou esta quarta-feira que o Governo decidiu vender a participação do Estado em 17 empresas, numa reorganização que clarifica o papel da Parpública e olha para o Setor Empresarial do Estado (SEE) de forma dinâmica.
A reforma do SEE "não se esgota na venda de participações, vai muito para além disso", afirmou Joaquim Miranda Sarmento na abertura de uma sessão de formação de gestores públicos, realizada esta quarta-feira no salão nobre do Ministério das Finanças em Lisboa, dedicado às instruções para a elaboração do Plano de atividades e orçamento para o período de 2027 a 2029.
Miranda Sarmento disse que esta reforma "parte de uma clarificação do papel da Parpública, passa por entendermos que há empresas que podem beneficiar de um enquadramento societário diferente e perspetiva o SEE como algo dinâmico e não fechado e estático" ao longo do tempo.
O ministro referiu que a venda das participações do Estado em 17 empresas foi decidida com base no relatório sobre a identificação de empresas estratégicas no Setor Empresarial do Estado.
"Embora o relatório seja não vinculativo, estas participações foram consideradas não estratégicas e, portanto, após a nossa análise, assumimos a decisão da sua alienação", referiu.
Miranda Sarmento ressalvou que a reorganização "não está ligada aos resultados do SEE", onde, disse, as empresas públicas não reclassificadas e as reclassificadas, com exceção das da saúde, apresentam, em termos agregados, "uma evolução operacional estável ou positiva", com um aumento de 50,4 milhões de euros do EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações).
O ministro disse que o Governo quer rever o Regime Jurídico do Setor Público Empresarial e o Estatuto do Gestor Público.
"Os principais objetivos são modernizar a gestão, aumentar a autonomia dos gestores e das empresas e, ao mesmo tempo, reforçar a sua responsabilização", traçou.
Segundo o relatório sobre a identificação de empresas estratégicas no SEE, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo Governo com esse objetivo e divulgado em julho, das 110 empresas do SEE analisadas, "102 foram classificadas como estratégicas".
Os peritos recomendaram ao executivo que estas entidades se mantenham "sob o controlo do Estado, sem prejuízo de reconfigurações societárias que se entendam por conveniente", e que o Estado saia do capital das restantes oito.
Das estratégicas, 42 são empresas na área da saúde (41%), 20 pertencem ao setor das infraestruturas e transportes (20%) e nove são de atividades Imobiliárias (9%), indica o relatório.
A lista de oito empresas não consideradas estratégicas é composta pela Circuito Estoril (empresa que gere e explora o Autódromo do Estori), Ecosaúde (de serviços de consultoria e formação na área da saúde ocupacional e ambiental), EDMI (de projetos imobiliários), Fernave (de formação profissional e consultoria para o setor dos transportes e logística), Imofundos (de gestão de fundos de investimento imobiliário), Metrocom (de exploração de espaços comerciais em estações de metro), Mobi.E (de gestão da rede de mobilidade elétrica no país) e SAROS (de mediação de seguros para entidades públicas e privadas).
O grupo de trabalho calculou que a venda das oito empresas dê ao Estado uma receita de "aproximadamente 22 milhões de euros", dos quais cerca de 6,9 milhões referentes à gestora do Autódromo do Estoril e 4,7 milhões à Imofundos.
A lista das 17 empresas a alienar inclui outras empresas onde o Estado está presente, como a Nos ou os CTT.
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