A edição de hoje
Confederação do Comércio não alinhou no valor proposto pelos restantes patrões.
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A UGT mostrou-se esta quarta-feira disponível para recuar dos 660 euros que tinha proposto para o salário mínimo em 2020 mas recusou a proposta dos patrões, que terão acertado entre si um valor: uma subida de 25 euros. Quanto ao valor que o Governo defende, só será conhecido na próxima semana.
O aumento até aos 750 euros - a meta definida pelo Executivo para 2023 - será feito de forma "gradual e equilibrada".
Esta foi a única garantia dada por Ana Mendes Godinho, que esta quarta-feira se estreou na reunião da concertação social como ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho reafirmou a meta do Governo mas não quis adiantar nada sobre o valor que o Executivo quer fixar para o salário mínimo no próximo ano.
Os representantes dos patrões - da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), do Turismo de Portugal (CTP) e dos Agricultores de Portugal (CAP) - terão acertado uma proposta para o próximo ano de 625 euros, um valor que "não convence" a UGT, como afirmou Carlos Silva.
De fora deste acordo patronal ficou a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), liderado por João Vieira Lopes.
Aos jornalistas, o presidente da CIP disse que não tinha apresentado nenhuma proposta de valor para o salário mínimo ao Governo, mas calculou que, tendo em conta a taxa de inflação e o crescimento previsto para o PIB e para a produtividade, o aumento deveria ser de 17 euros.
No entanto, António Saraiva acabou por admitiu que por questões de justiça social e combate à pobreza o aumento deveria ser superior.
Já os sindicatos insistem na importância do aumento salarial para a própria economia e até a criação de emprego, com a CGTP a propor o aumento a prazo para os 850 euros.
Os parceiros sociais voltam a reunir-se com o Governo na próxima quarta-feira e só nessa data, segundo a ministra do Trabalho, será avançado o valor fixado pelo Governo para o salário mínimo nacional.
FRASES
"Temos um caderno de encargos enorme de projetos e de medidas a implementar nesta legislatura"
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho
"Apenas trouxemos para a reunião o que é o desejo de progredirmos na evolução salarial no seu todo e nomeadamente no salário mínimo"
António Saraiva, presidente da CIP
"O aumento do salário mínimo é fundamental para a economia, para os trabalhadores e para as empresas"
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP
"A competitividade não pode ser conseguida à custa de baixos salários"
Carlos Silva, secretário-geral da UGT
"Há unanimidade em que é necessário aumentar o salário mínimo"
Vieira Lopes, Confederação do Comércio e Serviços
Assuntos fiscais na reunião
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, esteve presente na reunião da concertação social. O Fisco terá uma palavra a dizer nos acordos que o Governo quer fazer com parceiros, sobretudo em todos os que se cruzam com os impostos cobrados.
Jovens quadros devem ganhar mais
Ministra desvenda agenda para os próximos meses
Para além do salário mínimo, a ministra do Trabalho quer ouvir os parceiros sobre a produção de informação relativa ao impacto do salário mínimo e sobre um acordo global de política salarial e de rendimentos, para início de discussão.
Parceiros sociais e Governo vão discutir política de rendimentos
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse esta quarta-feira que quer discutir com os parceiros sociais um acordo sobre política salarial e de rendimentos.
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda não só com o aumento do salário mínimo mas de uma maneira geral com a subida de rendimentos dos portugueses.
E recordando o sucesso da descida do preço dos passes sociais, que aumentou os rendimentos familiares, João Vieira Lopes deu uma sugestão: descer o IVA da eletricidade. Recorde-se que o preço da eletricidade é um dos mais elevados da UE.
21,3% estão a receber o ordenado mínimo
A percentagem de trabalhadores a receber salário mínimo caiu 1,1 pontos para 21,3% nos primeiros 9 meses do ano face a igual período de 2018.
Aumento de 95 euros em quatro anos
O salário mínimo tem vindo a aumentar tendo passado de 505 euros, em janeiro de 2016, para 600 euros em janeiro deste ano.
Portugal tem dos salários mínimos mais reduzidos
Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da União Europeia, apesar das atualizações dos últimos quatro anos, que elevaram a remuneração mínima em quase 19% em termos nominais.
Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.
O salário mínimo nacional em Portugal aumentou nos últimos quatro anos dos 505 euros, em 2016, para 600 euros em 2019, um aumento nominal de quase 19% e real (descontando a inflação) de 14%.
Segundo o estudo, Portugal encontra-se "entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da área do Euro" e "os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa" no ranking europeu.
O Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português. Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1746,70 euros. Com valores acima dos 1500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.
Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1050 euros), Eslovénia (886,60 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,30 euros). Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,30 euros por mês.
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