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POLÉMICA NO AZEITE

A abolição do uso dos galheteiros indiferenciados nos restaurantes poderá vir a provocar um forte braço de ferro entre o Ministério da Agricultura e a Associação dos Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP).

02 de maio de 2004 às 00:00

Para permitir que o consumidor saiba que azeite está a comer com a refeição, o ministro da Agricultura, com o apoio da produção e da indústria embaladora, quer obrigar os restaurantes a servirem o azeite em embalagens invioláveis ou que não possam ser reutilizáveis, o que determina o fim da utilização dos tradicionais galheteiros. O problema é que a ARESP está “frontalmente contra o fim deste objecto da gastronomia portuguesa”, nas palavras de José Manuel Esteves, secretário-geral daquela associação.

O artigo 2.º do “projecto de portaria relativo à abolição do uso de galheteiros”, recentemente apresentado à ARESP, estipula que “o azeite posto à disposição do consumidor final como tempero de prato, nos estabelecimentos de restauração e de restauração e bebidas, deve ser acondicionado em embalagens munidas de um sistema de abertura que perca a sua integridade após a primeira utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo original referenciado no rótulo”.

Com este articulado legislativo, o Ministério da Agricultura pretende criar condições para fomentar na restauração o uso de pequenas garrafas de azeite unidose ou embalagens maiores que tenham “uma rolha que não permita a introdução de azeite”, explica Francisco Caldeira, responsável do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, organismo do Ministério da Agricultura que está a acompanhar esta matéria. A aplicação desta medida implica que “o galheteiro indiferenciado vai acabar, em defesa do consumidor e da segurança alimentar”, diz aquele responsável.

Francisco Caldeira sublinha que “na política de qualidade que foi definida pelo Ministério da Agricultura para o sector a defesa da qualidade e da segurança alimentar só se consegue com a responsabilidade de toda a fileira”. A restauração contrapõe que, no que diz respeito à qualidade do produto, “estamos na base do princípio de uma relação de confiança (entre o restaurante e o cliente) de que um produto não está alterado”, frisa o secretário-geral da ARESP. E, assim sendo, “não abrimos mão de apresentar o produto da forma que entendemos”, acrescenta. Os representantes dos produtores, dos embaladores e dos consumidores não entendem a recusa da ARESP em aceitar uma medida que “só irá permitir que o consumidor saiba o que come nos restaurantes”, como diz Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite. Francisco Caldeira admite que “estamos abertos a alterações, desde que os dois princípios fundamentais não sejam postos em causa”.

COMBATER EVENTUAL FALSIFICAÇÃO

“O azeite é um produto extremamente susceptível de ser falsificado, e essa falsificação pode ser feita por agentes da restauração mais desonestos”. Com estas palavras, o secretário-geral da DECO deixa bem claro que “concordamos com o fim do uso dos galheteiros, e esta medida faz sentido”. Para Jorge Morgado, a utilização de embalagens invioláveis nos restaurantes, “pode combater a falsificação e contribuir o aumento da utilização do azeite na alimentação humana”. Daí que “não percebemos por que razão a restauração não aceita a medida”. Só que, como diz Abílio Martins, da Fenazeites, “pesados os argumentos da restauração e os argumentos da qualidade e da segurança alimentar, a balança tem de pender para a qualidade e segurança alimentar”.

CUSTOS AGRAVADOS

O secretário-geral da ARESP não tem dúvidas que o eventual fim da utilização dos galheteiros nos restaurantes “vai aumentar o preço final” das refeições. Tudo porque os agentes económicos do sector terão despesas acrescidas com a aquisição das embalagens de azeite para servir à mesa do restaurante.

NOVAS GARRAFAS

As empresas embaladoras de azeite, que são favoráveis à medida apresentada pelo Ministério da Agricultura, “estão preparadas para criar novas embalagens”, diz Mariana Matos, secretária-geral da Casa do Azeite. Por isso, a Casa do Azeite solicitou um período transitório de um ano para que o sector possa adaptar-se à nova realidade. “A alteração tem custos para ambos os lados”, diz aquela responsável. As empresas estão disponíveis para estudar com a restauração as embalagens mais convenientes.

COZINHA IGUAL

A proposta do Ministério da Agricultura não introduz alterações ao abastecimento em azeite para consumo na cozinha. O sector vai continuar a poder adquirir embalagens de azeite até 25 litros para utilizar na cozinha.

CONSUMO EM ALTA

O consumo de azeite tem regsitado um aumento progressivo desde meados da década de 90. Portugal consome 60 mil toneladas, mais do dobro da produção nacional.

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