A edição de hoje
Mecanismo foi criado pela Comissão Europeia em 2010 para prestar assistência financeira aos países da UE que enfrentam ou estão ameaçados por graves dificuldades financeiras.
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira aprovou esta sexta-feira uma derrogação que permite a Portugal reembolsar antecipadamente 2,5 mil milhões de euros de empréstimos concedidos ao país aquando da assistência financeira, após pedido do Governo.
"O Conselho de Administração do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira -- FEEF decidiu esta sexta-feira renunciar à obrigação de reembolso proporcional obrigatório dos empréstimos do FEEF por Portugal, a fim de facilitar o reembolso antecipado do empréstimo concedido pela UE [União Europeia] ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira", é anunciado em comunicado.
De acordo com o agora Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que veio substituir o FEEF, que foi criado provisoriamente em 2010 para assistência macrofinanceira a países da zona do euro como Portugal, a derrogação "foi concedida na sequência de um pedido formal do Governo português, que pretende reembolsar antecipadamente 2,5 mil milhões de euros do seu empréstimo do FEEF até ao final de 2025".
Os acordos de empréstimo do FEEF assinados com Portugal especificam que, após o reembolso antecipado do empréstimo do MEEF, um montante proporcional da assistência financeira concedida ao abrigo das facilidades do FEEF se torna imediatamente exigível e pagável, mas o mecanismo pode dispensar essa obrigação para que os pagamentos sejam efetuados de acordo com o calendário de reembolso atual.
Citado pelo comunicado, o diretor do agora MEE e presidente executivo do FEEF, Pierre Gramegna, assinala que "o pedido de Portugal para efetuar o reembolso antecipado do seu empréstimo do MEEF destaca o forte desempenho económico e orçamental do país nos últimos anos".
"O reembolso irá suavizar o perfil de vencimento da dívida de Portugal e enviar um sinal positivo aos mercados financeiros. Estes desenvolvimentos encorajadores permitem ao FEEF alargar o seu apoio através desta renúncia", adianta o responsável.
O pacote de assistência financeira concedido a Portugal pelo FEEF, pelo MEEF e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) entre 2011 e 2014 ascendeu a 78 mil milhões de euros.
Cada credor oficial contribuiu com um terço do montante total.
Portugal concluiu o reembolso antecipado dos seus empréstimos ao FMI em dezembro de 2018 e, em setembro de 2019, o país efetuou um reembolso antecipado de dois mil milhões de euros ao FEEF.
O MEEF é um mecanismo criado pela Comissão Europeia em 2010 para prestar assistência financeira aos países da UE que enfrentam ou estão ameaçados por graves dificuldades financeiras.
Foi utilizado para prestar assistência financeira à Irlanda e a Portugal entre 2011 e 2014 e para conceder um empréstimo-ponte de curto prazo à Grécia em julho de 2015. Atualmente, os países da área do euro que necessitem de assistência financeira devem recorrer ao MEE, o atual fundo de resgate da moeda única.
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