A edição de hoje
Hospital de Todos-os-Santos está a ser construído em Marvila. Obra está atrasada e os custos já sofreram um agravamento. Tribunal de Contas rejeita responsabilidades nos atrasos.
O Tribunal de Contas não admite responsabilidades no atraso da construção do Hospital de Todos-os-Santos nem no tempo que decorreu entre o tempo de concessão do visto e o início da obra, nem nos custos associados. Reagindo a acusações recentes do ministro Adjunto e da Reforma do Estado - segundo o qual o processo do hospital foi atrasado “em anos” e vai custar “mais 164 milhões de euros - o Tribunal de Contas refere, em comunicado, que “demorou 27 dias úteis a conceder o visto”, frisando que estava em causa “um contrato de elevada complexidade, no valor global superior a 800 milhões, com uma vigência de 30 anos”, em regime de parceria público-privada.
O processo que prevê a construções de um novo hospital em Lisboa remonta a 2017. Está a ser construído em Marvila, na zona oriental da cidade, e vai substituir seis unidades hospitalares: São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa. O atraso é de tal forma que o Governo designou, em abril deste ano, uma comissão para negociar o contrato de gestão, depois dos atrasos na obra terem ditado a perda dos 100 milhões de euros do PRR que estavam destinados a financiar parte das intervenções previstas no contrato celebrado com a Mota-Engil.
No âmbito do processo de fiscalização prévia, o Tribunal de Contas refere que procedeu “a três pedidos de esclarecimento e de documentos para suprir falhas e ilegalidades, tais como a falta do preço contratual, a falta de autorização ministerial, a omissão da identificação do gestor do contrato e a existência de cláusulas modificativas desconformes com o Código dos Contratos Públicos.”
Capacidade para 879 doentes
O hospital está a ser construído pela Mota-Engil e terá capacidade para 879 camas (1065 em situação de contigência). O contrato foi submetido a fiscalização prévia a 21 de fevereiro de 2024. O Tribunal conceu o visto a 28 de maio.
Obra adjudicada em julho de 2022
O concurso para a construção do hospital foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em dezembro de 2017. A adjudicação só aconteceu em julho de 2022, tendo a minuta do contrato sido aprovada em janeiro de 2024. O contrato foi outorgado no mês seguinte. Quando foi enviado para o TdC já tinha sofrido reescalonamentos de despesa, incluindo uma alteração ao modelo de financiamento da parceria público-privada decorrente da incorporação de financiamento do PRR, no montante máximo de 100 milhões de euros, o que aumentou a complexidade do processo.
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