A edição de hoje
Desconto não será igual em todos os municípios.
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos dependentes vai marcar o ano de 2016, numa medida recusada por algumas autarquias e que terá valores de desconto diferenciados consoante os municípios. Segundo o Orçamento do Estado de 2015, os municípios podem adotar uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais.
O desconto, no entanto, não será igual em todos os municípios, porque, além dos que recusaram a proposta do primeiro Governo de Passos Coelho (PSD/CDS-PP), alguns adotaram variações na diminuição da taxa e do número de filhos envolvidos - há quem só reduza parte da taxa ou só a partir do segundo ou terceiro descendente.
A redução devia ter sido comunicada pelos municípios até 30 de novembro à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que aplicará automaticamente o valor do desconto na taxa a liquidar pelos proprietários em 2016.
O Ministério das Finanças informou, em resposta à Lusa, que a redução da taxa do IMI, "para imóveis destinados a habitação própria e permanente de agregados com dependentes", foi "comunicada por 216 municípios" à AT.
Um balanço da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) refere, no entanto, que aderiram ao IMI familiar 218 municípios, correspondente a 71% dos 308 existentes no país.
Pelas contas da associação, neste momento existem 137 autarquias a praticar a taxa mínima do IMI e 32 autarquias a praticar a taxa máxima, que varia entre 0,3% e 0,5% do valor do imóvel.
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