A edição de hoje
Duzentos mil pensionistas não vão ter qualquer aumento na reforma em 2010. O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou esta semana, no Parlamento, aumentos diferenciados para pensões até 1500 euros, mas todos os portugueses aposentados que recebam acima desse valor ficarão com as pensões congeladas.
De acordo com os números do relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 2008, existiam 123 mil portugueses na Função Pública a receber uma pensão acima de 1500 euros. Somados os 75 mil que também recebem acima de 1500 euros de pensão, do sector privado, o aumento das pensões até 630 euros em 1,25% e entre este valor e 1500 euros em 1%, anunciado pelo Governo, não farão qualquer diferença na carteira de 198 mil reformados. Segundo as listas da CGA, há classes profissionais que ficam praticamente excluídas deste aumento, como os médicos, enfermeiros, magistrados e professores (ver caixas). O salário nestas profissões permite, por norma, garantir uma reforma acima dos 1500 euros, sendo que os professores contam com uma pensão média de 2000 euros. Até este mês reformaram-se 21 298 funcionários públicos.
Este aumento traduz-se numa subida máxima de 8 euros em 2010. Insuficiente para os sindicatos.
“Consideramos inaceitável o empobrecimento da classe média. Não estamos a falar de pessoas com valores de 10 mil e 20 mil euros e têm carros como prémio. Estamos a falar de pessoas que tiveram uma vida de trabalho e esperam, agora na reforma, receber as suas contribuições. As pessoas sentem-se defraudadas”, garantiu ao CM Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). Também José Abraão, do Sintap-Fesap, considera o aumento “insuficiente”, propondo uma subida perto dos 3%.
SAÚDE PERDE FUNCIONÁRIOS
O Ministério de Ana Jorge é, a seguir ao da Educação, o que mais funcionários perde para a reforma em 2009. São 3788 a aposentarem--se este ano, mais 955 funcionários do que em 2008. Médicos, enfermeiros e assistentes especialistas que abandonam os hospitais e cuja reforma é, na maior parte dos casos, superior a 1500 euros.
SAIBA MAIS
ORIGENS
Portugal tem antigas tradições assistenciais com a criação das Misericórdias em 1498. Da 1.ª República (1919) data a instituição dos seguros sociais.
32 536
milhões de euros o total das despesas inscritas no orçamento da Segurança Social para 2009 que à partida previa receitas na ordem dos 33 mil milhões de euros.
PLAFONDS
A eliminação do limite máximo das retribuições sujeitas a desconto para a Previdência aconteceu ainda na ditadura do Estado Novo, em Janeiro de 1974.
6151 PROFESSORES NA REFORMA
Em 2009, a Educação perdeu um total de 6151 professores para a reforma. Só a partir de Dezembro, vão passar a ser abonados de pensão 457 novos professores, cuja reforma mínima está contabilizada em 423 euros e a máxima em 3292 euros, de acordo com dados da Caixa Geral de Aposentações. A lista, publicada ontem em Diário da República, revela, porém, que entre a classe de professores, a média da pensão de reforma ronda os dois mil euros.
Ainda segundo a Caixa Geral de Aposentações, tal como em anos anteriores, a Educação volta a ser o ministério que mais funcionários públicos perde para a reforma, com um total de 6320 trabalhadores, menos 1099 pessoas do que em 2008, o que representa uma quebra de 14,8 por cento.
DEPUTADAS APOSENTADAS
PROFESSORA PEDE REFORMA DE DEPUTADA
Maria Ofélia Moleiro, de 60 anos, que até à anterior legislatura era deputada do PSD, pediu a reforma nessa qualidade, e, a partir de Dezembro, vai passar a auferir uma pensão de 2969 euros. A antiga deputada e membro do conselho nacional dos sociais-democratas é formada em Economia e professora efectiva do Ensino Secundário.
EXPULSA DO PCP COM INTERVENÇÃO CÍVICA
Luísa Mesquita, 60 anos, abandonou o Parlamento. Foi deputada na III, V, VII e VIII, IX e X Legislatura e até recebeu uma condecoração de Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Desde 28 de Novembro de 2007 não pertence ao PCP. A partir de Dezembro tem direito a2982 euros /mês, mas promete manter a intervenção cívica.
AUTARCAS
Três ex-presidentes de Câmara do Alentejo e dois ainda em funções (Sines e Borba) também estão na lista. Maia da Silva (Monforte), Manuel Condenado (Vila Viçosa) e Estêvão Pereira (Viana do Alentejo) foram autarcas até às últimas eleições. Curiosamente, os três foram derrotados nas listas da CDU pelo PS.
UM TERÇO DO VENCIMENTO
O presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho, (faz 69 anos segunda-feira) vai auferir uma reforma de 3090 euros. Opta por um terço do vencimento actual para 'beneficiar a autarquia'.
BANCÁRIO ESTEVE 20 ANOS NA CÂMARA
Rui Maia da Silva foi vereador na Câmara de Monforte de 1990 a 1998 e presidente de 1998 a 2009. Tem 61 anos e é bancário aposentado. Reforma-se com 1650 euros.
PROFESSOR REFORMA-SE AOS 54 ANOS
Depois de três mandatos à frente dos destinos de Vila Viçosa, Manuel Condenado, professor de formação, reforma-se aos 54 anos com 2746 euros. Perdeu nas últimas eleições para a lista do PS.
16 ANOS DÃO REFORMA DE 1400 €
O histórico comunista Estêvão Pereira liderou Viana do Alentejo durante 4 mandatos, 16 anos seguidos. Psicólogo de formação reforma-se aos 42 anos com 1401 euros.
AUTARCA CONGELA A REFORMA
Angelo Sá, 52 anos, está a cumprir o terceiro e último mandato em Borba. Professor de formação disse que vai congelar os 2185 euros mensais da reforma enquanto for autarca.
CORREIA DE CAMPOS COM PENSÃO DE 5524 €
O ex-ministro da Saúde de José Sócrates passa a partir do dia 1 de Dezembro à condição de 'aposentado'. Correia de Campos tem 66 anos (faz 67 no dia 14 de Dezembro) e vai receber uma pensão no valor de 5524 euros como presidente do Instituto Nacional de Administração (INA).
Correia de Campos consta da última lista da Caixa Geral de Aposentações do ano 2009 e tem uma das reformas mais altas daquela listagem, só ultrapassada pelo valor da aposentação do Juiz Conselheiro Mário Araújo Torres (receberá uma pensão de 6129 euros) e do Procurador-Geral Adjunto, Nuno Augusto Aires, que vai receber mais 159 euros por mês do que o ex-ministro da Saúde.
Correia de Campos foi eleito deputado em 1992, é professor catedrático da Escola Nacional de Saúde Pública, foi secretário de Estado da Saúde e ministro no governo de António Guterres (substituindo Manuela Arcanjo) e foi a primeira escolha de José Sócrates para a pasta da Saúde, lugar que abandonou no início de 2008, alegando 'falta de condições' para continuar no Governo. Foi substituído por Ana Jorge. Assumiu então a presidência do instituto.
PROCURADORES E JUÍZES
Três responsáveis da Procuradoria-Geral da República vão passar a ser abonados de pensão. São eles: Jaime Nunes Júnior, procurador da República (4433 euros), Maria Amália Preto, procuradora-adjunta (2260 euros) e Nuno Augusto Aires, procurador-geral adjunto (5683 euros). Do Conselho Superior de Magistratura serão abonados o juiz desembargador Mário Pereira (4855 euros), o juiz conselheiro Mário Torres (6129 euros) e o juiz de Direito Sérgio Pimentel (5099 euros).
EMBAIXADOR: ANTÓNIO MONTEIRO
O embaixador António Monteiro, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, vai ter direito a uma pensão de 3952 euros, segundo a listagem da Caixa Geral de Aposentações
CGTP: MEDIDAS SEM IMPACTO
As medidas anunciadas pelo Governo sobre o acesso ao subsídio social de desemprego, pensões ou ao valor para o salário mínimo ficam aquém do necessário, considera a CGTP
ORÇAMENTO: 150 MILHÕES
As actualizações das pensões vão custar aos cofres do Estado 150 milhões de euros. O Executivo garante que com este aumento o poder de compra dos reformados vai subir 2%
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