A comissão de inquérito ao negócio PT/TVI vai comunicar à Procuradoria-Geral da República a recusa de Rui Pedro Soares em responder a questões dos deputados, incorrendo no crime de desobediência qualificada.
O ex-administrador da PT recusou esta quinta-feira falar na comissão, invocando o princípio da não auto-incriminação. "Não me disponho a responder a nenhuma pergunta. É um direito que me assiste. É a melhor forma de me defender", afirmou Rui Pedro Soares, numa declaração inicial que dirigiu aos deputados. Nem mesmo perante a insistência dos deputados, que propuseram que a audiência decorresse à porta fechada, o ex-administrador da PT cedeu, mantendo-se em silêncio.
Perante a atitude de Rui Pedro Soares, a comissão de inquérito determinou a comunicação do facto à Procuradoria-Geral da República. O que significa que o ex-administrador da PT poderá incorrer do crime de desobediência qualificada. Todos os partidos votaram a favor desta deliberação, com excepção do PS que se absteve.
Para a oposição, a situação abre um "grave precedente". "Com base neste argumento (direito ao silêncio), não haverá uma única pessoa a prestar depoimentos. Isso remete as comissões de inquérito para a inutilidade", afirmou João Oliveira do PCP.
O Bloco de Esquerda também criticou os argumentos do ex-administrador da PT, considerando que estes não passam de uma "desculpa esfarrapada". "Não há nenhum processo judicial sobre a PT. Isso é uma cortina de fumo. A argumentação não faz qualquer sentido", apontou João Semedo.
Só o PS defendeu a posição de Rui Pedro Soares. Ricardo Rodrigues lembrou que o direito à não auto-incriminação assiste tanto a arguidos como a testemunhas, mas João Oliveira contrapôs referindo que essa avaliação deve ser feita mediante perguntas concretas e não em abstracto.
A comissão de inquérito decidiu suspender os trabalhos, e, após a saída de Rui Pedro Soares, que deixou o Parlamento sem prestar declarações aos jornalistas, vai retomar a reunião, mas apenas com os coordenadores.
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