O Conselho de Ministros fixou esta terça-feira em 2,5% o aumento do Salário Mínimo Nacional em 2004, na prática uma subida de nove euros, contra os 25 euros exigidos pelos sindicatos. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Bagão Félix, que justificou o valor decidido “com a necessidade de estabilidade, sem agravar as condições de desemprego”.
Ao fazer o anúncio do aumento decidido pelo Governo, o ministro Bagão Félix explicou os critérios que sustentam o valor apresentado e salientou ter também sido decidido acabar com o duplo regime de remuneração mínima, passando o serviço doméstico a ficar integrado no regime geral. Assim, o salário mínimo nacional aumenta, a partir de 1 de Janeiro de 2004, de 356,60 euros para 365,60 euros. O salário mínimo para o serviço doméstico, até agora fixado nos 353,20 euros, passa a ser o mesmo do regime geral.
Bagão Félix explicou que o valor decidido para o aumento do salário mínimo nacional teve em consideração critérios como a taxa de inflação, o custo de vida, as necessidades dos trabalhadores e o aumento da produtividade. O Governo prevê para 2004 uma inflação de 2%, contra os 2,6% previstos pela União Europeia (neste momento, a inflação homóloga está nos 3,3% e a inflação média chega aos 3,5%). Com base nas previsões do Governo, o ministro concluiu: “Significa um aumento do salário mínimo de pelo menos 0.5%”. Significa também, feitas as contas, que os trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional vão ter à sua disposição, em 2004, mais 30 cêntimos por dia.
Tentando conter à parida a maré de críticas que se avizinha, o ministro Bagão Félix salientou que apenas 4% da população activa (concentrada no sector agrícola) recebe o salário mínimo nacional e que em oito dos actuais dez países membros da União Europeia têm remunerações mínimas inferiores à portuguesa.
João Proença, da UGT, refutou a ideia de que o nível do salário mínimo nacional tenha qualquer impacte no desemprego, acusando o Governo de não ler os relatórios dos especialistas.
Os sindicatos exigiram ontem ao Governo, em sede de concertação social, um aumento do salário mínimo nacional nunca inferiores a 4,5%, ou 25 euros, considerando que uma verdadeira reposição do poder de compra dos trabalhadores só seria possível a partir desse valor. Na opinião de Carvalho da Silva, da CGTP, “a política de baixos salários é limitadora do desenvolvimento do país”. Este sindicalista argumenta que os trabalhadores dependentes do salário mínimo já perderam poder de compra em 2003, uma vez que o aumento deste ano foi inferior à taxa de inflação, e sobrepõe as previsões da UE para a inflação portuguesa em 2004 aos cálculos do próprio governo. Se Bruxelas tiver certa, o salário mínimo encolhe 0,1% em 2004.
REACÇÕES PARTIDÁRIAS
SOCIAIS-DEMOCRATAS - “PORTUGUESES PERCEBEM”
Para o líder do grupo parlamentar do PSD, Guilherme Silva, “os portugueses e os trabalhadores em geral percebem a situação de dificuldade que o País atravessa e têm consciência que o Governo, se pudesse, seria mais pródigo no aumento do Salário Mínimo Nacional”.
SOCIALISTAS - “FORTE COM OS MAIS FRACOS”
O PS acusou o Governo de ser "sempre forte com os mais fracos" e "fraco com os mais fortes". A direcção do PS afirmou que a decisão do Governo "é mais uma prova de que a aliança de Durão Barroso e de Paulo Portas é sempre forte com os mais fracos e fraca com os mais fortes".
COMUNISTAS - “UM AUMENTO DE MISÉRIA”
O PCP criticou e consideram "um aumento de miséria".
Em comunicado à imprensa, o dirigente comunista Jerónimo de Sousa criticou o Governo por atingir "particularmente os trabalhadores e as famílias de menores recursos, num quadro de desvalorização do SMN decorrente do ano anterior".
BLOQUISTAS - “PROPOSTA DEPLORÁVEL”
Bloco de Esquerda considerou "deplorável" a proposta do Governo, concluindo que um sector da população nacional se aproximará do limiar da pobreza. Luís Fazenda afirmou que "representa um valor claramente abaixo da inflação prevista para o próximo ano e não repõe a perda de poder de compra verificada em 2003".
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